Execução Fiscal 0000643-16.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

R$ 255.989,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOLANDA E VIEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 13:58

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:58

Juntada de carta

05/10/2022, 18:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2022, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:08

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:15

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 18:49

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021, 18:49

Decorrido prazo de HOLANDA E VIEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:04

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 13:58

Juntada de Certidão

06/10/2022, 13:58

Juntada de carta

05/10/2022, 18:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2022, 23:08

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 12:36

Ato ordinatório

•06/10/2022, 13:58

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 23:08

Conclusos para decisão

20/06/2022, 17:15

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 18:49

Proferida decisão interlocutória

16/09/2021, 18:49

Decorrido prazo de HOLANDA E VIEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:04

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000643-16.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOLANDA E VIEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOLANDA E VIEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000643-16.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOLANDA E VIEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOLANDA E VIEIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/01/2021, 13:42

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

31/01/2021, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

17/02/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

06/02/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 14:22

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2019, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 448/019 FL. 113.

29/07/2019, 16:52

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2019, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Of. n. 96/2019 1ª Vara Cívil Jaru/RO

19/03/2019, 10:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2018, 08:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/10/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2018, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2018, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

01/03/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEVIDOR - 15 DIAS

20/02/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2018, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVA CDA JUNTADA.

31/08/2017, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 200/017 FLS. 38/39.

12/07/2017, 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2017, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/05/2017, 14:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/05/2017, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/05/2017, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2017, 14:58

INICIAL AUTUADA

06/02/2017, 14:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/01/2017, 12:32

Despacho

•21/06/2022, 23:08

Decisão

•16/09/2021, 18:49