Execução Fiscal 0003708-86.2007.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2007

Valor da Causa

R$ 16.395,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAFER SHOWS E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO PIRES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA LEITE

OAB/MG 203164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:37

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 15:21

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:21

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:37

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de MAFER SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES DO NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de MAFER SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES DO NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 17:26

Todas as movimentações(198)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:37

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:37

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 15:21

Juntada de Certidão

20/06/2022, 15:21

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 11:31

Ato ordinatório

•04/10/2021, 17:50

16/05/2022, 08:37

Juntada de certidão

16/05/2022, 08:30

Decorrido prazo de MAFER SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES DO NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de MAFER SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de FERNANDO PIRES DO NASCIMENTO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 10:17

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 17:26

Juntada de diligência

22/04/2022, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 09:39

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 15:01

Juntada de certidão

11/04/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA LEITE em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:47

Juntada de manifestação

08/03/2022, 08:40

Juntada de manifestação

02/03/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:31

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 09:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:50

Decorrido prazo de MAFER SHOWS E EVENTOS LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:19

Juntada de manifestação

26/08/2021, 10:21

Juntada de manifestação

23/08/2021, 11:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003708-86.2007.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAFER SHOWS E EVENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAFER SHOWS E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:36

Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2021, 16:45

Juntada de volume

22/07/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/07/2021, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2021, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2021, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2021, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2017, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2017, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Com fulcro acórdão emanado 7ªTurma TRF1. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Com fulcro acórdão emanado 7ªTurma TRF1

20/05/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

20/05/2013, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

26/04/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2013, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ.NAC.

19/12/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimada fazenda nacional

14/12/2012, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - decisão de fl. 171

07/12/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIOS DO 1 E 2 CRI

26/11/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS DO 1 E 2 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

23/11/2012, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa renajud

15/10/2012, 17:06

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/10/2012, 17:05

OFICIO EXPEDIDO - ao 1 e 2 cartorio de registro de imoveis

15/10/2012, 17:05

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/08/2012, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER INDISPONIBILIDADE

26/07/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FN

29/06/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2012, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ NAC. - REQUER VISTA DOS AUTOS

04/05/2012, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ QUE SEJAM FORMULADOS NOVOS REQUERIMENTOS

01/09/2011, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

30/08/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

03/06/2011, 07:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

25/02/2011, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2011, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimado procurador da FN

10/12/2010, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - do ciretran

20/10/2010, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN

28/09/2010, 14:15

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ao(a) oficial(a) de justiça sobre cump./Oficio/Mandado

21/09/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2010, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2010, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

26/05/2010, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

21/05/2010, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

16/04/2010, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEMAN

09/02/2010, 11:16

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AO OFICIAL DE JUSTIÇA

02/02/2010, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2009, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2009, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2009, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

20/07/2009, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

16/07/2009, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

29/05/2009, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2009, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2009, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/03/2009, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

30/01/2009, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2008, 18:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DESBLOQUEIO

08/10/2008, 12:21

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/09/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2008, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

15/09/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

11/09/2008, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

08/08/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 16:55

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/07

11/06/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/04/2008, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2008, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS REQUERENDO VISTA DOS AUTOS

07/03/2008, 18:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/12/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INSS

17/12/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2007, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2007, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2007, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO INSS

09/10/2007, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INSS REQUERENDO SUSPENSAO DO FEITO

09/10/2007, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

05/10/2007, 18:16

CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INSS

24/08/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2007, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXCTDOS NAO EFETUARAM O PGTO DO DEBITO E NAO NOMEARAM BENS A PENHORA

20/08/2007, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EMPRESA EXECDA

08/08/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/08/2007, 11:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NAO CITADO(A) EXECDO(A)

03/08/2007, 18:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2007, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2007, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

15/06/2007, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/06/2007, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2007, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2007, 12:00