Execução Fiscal 0031156-94.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDO BATISTA FRANCO

CPF

Reu

A A APOSTILAS COPIADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:31

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 18:28

Processo Desarquivado

17/11/2023, 18:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:30

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031156-94.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO BATISTA FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO BATISTA FRANCO A A APOSTILAS COPIADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:31

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 22:40

Juntada de Certidão

30/01/2024, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:06

Despacho

•28/07/2017, 14:07

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legal

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28/11/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 18:28

Processo Desarquivado

17/11/2023, 18:28

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:30

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:08

Decorrido prazo de A A APOSTILAS COPIADORA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:42

Decorrido prazo de FERNANDO BATISTA FRANCO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031156-94.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO BATISTA FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO BATISTA FRANCO A A APOSTILAS COPIADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031156-94.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO BATISTA FRANCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO BATISTA FRANCO A A APOSTILAS COPIADORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/08/2017, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2016, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 14:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/03/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2015, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

04/02/2013, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 12:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 12:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 B39

07/10/2008, 12:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

14/04/2008, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/04/2008, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2007, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/10/2007, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2007, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2007, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/09/2007, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/07/2007, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

06/06/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - processos de

06/06/2007, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - sem petição inspeção

21/11/2006, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2002, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2002, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2002, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2001, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2001, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO

20/11/2001, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/11/2001, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2001, 09:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2001, 13:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/10/2001, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/09/2001, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/09/2001, 15:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2001, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/08/2001, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 14:07

REMETIDOS CONTADORIA

02/08/2001, 13:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/07/2001, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2001, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2001, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2001, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2001, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/02/2001, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2000, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2000, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2000, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

26/01/2000, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2000, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2000, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 17 22/10/99

19/10/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/1999, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - COM JUNTADA

28/05/1999, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADO

27/05/1999, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

26/04/1999, 16:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/1999, 18:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/1999, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1999, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/03/1999, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 15:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/02/1999, 14:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/1999, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 14:00

INICIAL AUTUADA

12/01/1999, 13:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/1998, 15:06

Certidão

•05/08/2016, 17:19

Decisão

•05/08/2016, 17:18

Certidão

•20/07/2016, 17:00

Certidão

•13/03/2015, 15:26

Decisão

•13/03/2015, 15:26

Certidão

•12/03/2015, 10:20

Despacho

•04/02/2013, 13:02

Despacho

•27/01/2009, 00:35

Decisão

•27/01/2009, 00:35

Despacho

•27/01/2009, 00:34

Despacho

•27/01/2009, 00:34

Despacho

•27/01/2009, 00:32

Despacho

•27/01/2009, 00:32

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:06

Despacho

•28/07/2017, 14:07

Certidão

•05/08/2016, 17:19

Decisão

•05/08/2016, 17:18

Certidão

•20/07/2016, 17:00

Certidão

•13/03/2015, 15:26

Decisão

•13/03/2015, 15:26

Certidão

•12/03/2015, 10:20

Despacho

•04/02/2013, 13:02

Despacho

•27/01/2009, 00:35

Decisão

•27/01/2009, 00:35

Despacho

•27/01/2009, 00:34

Despacho

•27/01/2009, 00:34

Despacho

•27/01/2009, 00:32

Despacho

•27/01/2009, 00:32

Despacho

•27/01/2009, 00:32

Despacho

•27/01/2009, 00:32

Despacho

•27/01/2009, 00:32

Despacho

•27/01/2009, 00:31

Despacho

•27/01/2009, 00:30