Cumprimento de sentença 0008795-56.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

EDVANILDO FONSECA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:12

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de EDVANILDO FONSECA MOTA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:40

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:40

Juntada de manifestação

14/02/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 08:19

Conclusos para despacho

05/02/2022, 15:44

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

16/05/2022, 10:13

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:12

Juntada de Certidão

16/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:35

Decorrido prazo de EDVANILDO FONSECA MOTA em 11/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 08:19

12/03/2022, 00:40

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:40

Juntada de manifestação

14/02/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 08:19

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 08:19

Conclusos para despacho

05/02/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de EDVANILDO FONSECA MOTA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Juntada de manifestação

02/08/2021, 19:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008795-56.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: EDVANILDO FONSECA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDVANILDO FONSECA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:39

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 13:37

Juntada de volume

23/07/2021, 13:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/05/2021, 09:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/05/2021, 09:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/05/2021, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ESTEIO NO ART. 924, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

03/05/2021, 20:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2020, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2020, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2020, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF AG 2801

06/02/2020, 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2020, 11:52

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2019, 12:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2019, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferencia de valores via Bacenjud - Efetivada em 18.09.2019

19/11/2019, 13:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/11/2019, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERENCIA DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADA EM 18.09.2019

19/11/2019, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via bacenjud - requisitada em 12/9/2019

12/09/2019, 12:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/07/2019, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 61 - Caderno Judicial - do dia 03/04/2019, com validade de publicação no dia 04/04/2019

03/04/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Intime-se o(a) executado(a) Edvanildo Fonseca Mota, por publicação na pessoa de seu advogado, da penhora on line de fl. 158, incumbindo-lhe, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º), comprovar por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015); 2. Na mesma oportunidade deverá ser intimada de que: a) rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, valendo o detalhamento juntado aos autos como TERMO DE PENHORA, iniciando-se o prazo de 30 (trinta) dias, para oposição de embargos; b) a contagem do prazo acima dar-se-á da intimação da decisão que rejeitou os argumentos da executada quanto à impenhorabilidade ou, não tendo se manifestado, do decurso do prazo para tal; 3. Transcorrido in albis o prazo para apresentação de embargos, em deferimento ao pedido de fls. 93 (f/v), proceda-se à transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) (Protocolo nº 20180004430271 - fl. 93) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), através do BACENJUD. 4. Cumprida a determinação supra, oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal localizada no Fórum desta Seção Judiciária solicitando a adoção de providências necessárias no sentido de converter em Renda da União os valores transferidos, devendo para tanto, efetuar o pagamento por intermédio do(s) DARF'(s) de fl(s). 96, na forma requerida à fl. 95 (f/v). Ressalte-se que deve ser consignada no expediente a necessidade de envio do comprovante da operação bancária a este Juízo. 5. Ultimadas as providências acima, abra-se vista à exequente para requerer a extinção do feito.

29/03/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/10/2018, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - integral - efetivado em 17/7/2018

03/09/2018, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 16/07/2018

16/07/2018, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud, efetivado em 11/5/2018

07/06/2018, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - deslbloqueio de valores via bacenjud, requisitado em 10/5/2018

10/05/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

06/04/2018, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - (...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, EM DEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS. 67-68, DETERMINAR A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE FL. 59, DESTA FEITA, PARA QUE TORNEM INDISPONÍVEIS OS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO, SR. EDVANILDO FONSECA MOTA (CPF Nº 163.891.072-34), E DA FIRMA INDIVIDUAL POR ELE TITULARIZADA, E. F. MOTA – ROD’S BAR (CNPJ Nº 18.668.375/0001-90), ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA EXEQUENDA. A DETERMINAÇÃO ORA DEFERIDA SERÁ IMPLEMENTADA ATRAVÉS DO BACENJUD/ BCB – SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL E NOS TERMOS DEFINIDOS NO DESPACHO DE FL. 59. INTIME-SE.

15/02/2018, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2017, 10:42

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO DA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tenho que se apresenta implausível a postulação da União (Fazenda Nacional) no sentido de imputar à empresa individual "E.F. MOTA - ROD'S BAR" a obrigação de arcar com o pagamento da verba sucumbencial fixada nestes autos em desfavor de seu titular (v. petição de fls. 67/68). Não bastasse o fato de a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) fruir de autonomia patrimonial desde o arquivamento de seu ato constitutivo no registro de comércio, tanto a iniciativa autoral de provocar a atividade jurisdicional como o interesse deduzido em juízo, no caso vertente, são completamente alheios à empresa individual em apreço (E.F. MOTA - ROD'S BAR). Sendo assim, à míngua de pertinência jurídica, desacolho a petição formulada às fls. 67/68. Requeira a União (Fazenda Nacional) o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. De resto, proceda-se ao desbloqueio do valor tornado indisponível à fl. 61, nos termos do disposto no item 2.1, segunda parte, do despacho de fl. 59.

21/07/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS.

31/03/2017, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 20:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 20:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 20:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2017, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

12/01/2017, 20:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho o pedido formulado pela União (Fazenda Nacional) à fl. 62-v. Expeça-se mandado em desfavor do executado Edvanildo Fonseca Mota, para penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida de R$ 917,56 (novecentos e dezessete reais e cinqüenta e seis centavos), observando-se o endereço constante à fl.54.

11/01/2017, 20:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/09/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 03/6/2016

29/07/2016, 17:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 02/06/2016

02/06/2016, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/04/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

19/01/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/01/2016, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - contadoria

11/01/2016, 12:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PLANILHA DE CALCULOS

11/01/2016, 12:13

REMETIDOS CONTADORIA

07/01/2016, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 15:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/12/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do exposto na certidão acima, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para atualizar o valor exequendo e acrescer o percentual da multa de 10% (dez por cento) a teor do art. 475-J do CPC. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender oportuno nestes autos.

18/12/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 16:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO PAGAR A DÍVIDA EXEQUENDA

03/11/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2015, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - expeça-se intimação pessoal do executado

01/09/2015, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/05/2015, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/04/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2015, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se a intimação ordenada àfl. 47, na pessoa do advogado...

31/03/2015, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2015, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2015, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 230, do dia 26/11/2014, com validade de publicação no dia 27/11/2014

26/11/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2014, 14:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 47

14/11/2014, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2014, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 45. Reclassifique o presente feito para "Cumprimento de Sentença" retificando o pólo ativo e passivo da presente demanda fazendo constar como exequente a União (Fazenda Nacional) e executada Edvanildo Fonseca Mota. Após, intime-se a embargante/executada, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para proceder ao pagamento da dívida relativa aos honorários advocatícios de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) e penhora de bens nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11.232/2005. Decorrido o prazo acima sem registro do pagamento, expeça-se mandado para intimação pessoal da embargante/executada.

10/11/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE

08/10/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

08/10/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Trata-se de valor inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), em razão do que consta no art. 1º, I, da Portaria nº 75 de 22 de março de 2012, do Ministério de Estado da Fazenda. O dispositivo estabelece "a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)". Assim, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. Antes, cientifique-se o(a) exequente.

16/09/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

26/08/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 108, do dia 06/06/2014, com validade de publicação no dia 09/06/2014

09/06/2014, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMACAO - EDITAL EXPEDIDO

30/05/2014, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE POR EDITAL.

12/05/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/03/2014, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO - RECOLHER CUSTAS

11/02/2014, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

07/02/2014, 18:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULOS REALIZADOS

07/02/2014, 13:25

REMETIDOS CONTADORIA

06/02/2014, 18:59

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

24/01/2014, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Encaminhem-se os autos à Seção de Cálculos Judiciais para apuração das custas processuais. Após, intime-se o embargante para proceder ao recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado na parte dispositiva da sentença de fls. 18/19.

22/01/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/12/2012, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/12/2012, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF INFORMA QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS POR EQUIVOCA A ESTA UNIDADE

28/11/2012, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

27/11/2012, 18:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2012, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA CONTADORIA

28/06/2012, 10:56

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/06/2012, 10:27

REMETIDOS CONTADORIA

25/06/2012, 16:42

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/05/2012, 10:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/02/2012, 09:41

TRANSITO EM JULGADO EM

23/02/2012, 09:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº 1999.31.00.001395-7..

23/02/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 23, do dia 31/01/2012, sendo considerado publicado a partir de 01/02/2012.

02/02/2012, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/01/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/01/2012, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/01/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO IV, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. CUSTAS PELO EMBARGANTE. TRASLADE-SE CÓPIA DESTA SENTENÇA PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 1999.31.00.001395-7. NÃO HAVENDO RECURSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

16/12/2011, 09:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/08/2011, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a intempestividade dos presentes embargos, venham-me os autos conclusos para sentença.

16/08/2011, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIAS DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E RESPECTIVAS CERTIDÕES DO PROCESSO EXECUTIVO PARA ESTES EMBARGOS.

09/08/2011, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Junte-se a estes autos cópia do mandado de penhora e avaliação de fl. 143 e respectivas certidões de fls. 144 e 145 do processo executivo embargado (1999.31.00.001395-7). Após venham-me os autos conclusos para despacho, quando me pronunciarei acerca da tempestividade dos embargos.

08/08/2011, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2011, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

25/07/2011, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2011, 09:41

INICIAL AUTUADA

25/07/2011, 09:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/07/2011, 15:12