Execução Fiscal 0001699-94.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.096.535,45

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDINALDO DE S. BITENCOURT COMERCIO DE CACAU

CNPJ

Reu

EDINALDO DE SOUZA BITENCOURT

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:32

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 09:10

Extinto o processo por negligência das partes

13/05/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 15:44

Processo Desarquivado

10/05/2024, 15:44

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:33

Arquivado Provisoramente

22/02/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de EDINALDO DE S. BITENCOURT COMERCIO DE CACAU em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA BITENCOURT em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:01

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 13:32

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:31

Juntada de petição intercorrente

14/05/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2024, 09:10

Despacho

•21/02/2022, 10:44

13/05/2024, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 09:10

Extinto o processo por negligência das partes

13/05/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 15:44

Processo Desarquivado

10/05/2024, 15:44

Juntada de pedido de extinção do processo

07/05/2024, 22:33

Arquivado Provisoramente

22/02/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de EDINALDO DE S. BITENCOURT COMERCIO DE CACAU em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de EDINALDO DE SOUZA BITENCOURT em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:01

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001699-94.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDINALDO DE S. BITENCOURT COMERCIO DE CACAU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO DE SOUZA BITENCOURT EDINALDO DE S. BITENCOURT COMERCIO DE CACAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001699-94.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDINALDO DE S. BITENCOURT COMERCIO DE CACAU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDINALDO DE SOUZA BITENCOURT EDINALDO DE S. BITENCOURT COMERCIO DE CACAU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 13:43

Juntada de volume

23/07/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2021, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/11/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 17:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

24/08/2018, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2018, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2018, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2018, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2017, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2017, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2017, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2017, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2017, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2017, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2017, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2017, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 09:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

21/10/2016, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISÓRIO

10/10/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2016, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

20/05/2016, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2016, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2016, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio - valor irrisório

23/02/2016, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio

23/02/2016, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2016, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2016, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/01/2016, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO E/OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA

26/10/2015, 16:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2015, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2015, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - E 01

20/05/2015, 10:39

INICIAL AUTUADA

20/05/2015, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2015, 18:31

Volume

•23/07/2021, 13:42

Volume

•23/07/2021, 13:42