Execução Fiscal 0002246-58.2011.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0002246-58.2011.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: UBP CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. DECISÃO Com efeito, nos autos desta execução fiscal foi determinada a pesquisa de veículos em nome da executada e o bloqueio de transferência dos mesmos por meio do RENAJUD, como consta do ID 485270392. A restrição de transferência recaiu sobre 16 (dezesseis) veículos. No ID 496552423 o Banco Bradesco, na condição de agente fiduciário, requereu o desbloqueio sobre 7(sete) veículos. Deferido o pedido no ID 514512849 e cumprida a decisão no ID 515845364. No ID 620601853, o Banco Bradesco requereu o desbloqueio da restrição de transferência sobre outro veículo, de Placas HEH8553, RENAVAM 00978285603, MARCA/MODELO VW/19.320 CLC TT, ANO DE FABRICAÇÃO 2008, CHASSI 9BW9J82458R852456, visto que também se trata de bem com alienação fiduciária e já foi distribuída ação de busca e apreensão do mesmo. No ID 622935390 o Banco Bradesco requereu o desbloqueio da restrição sobre outro veículo, de Placas HMW3431, RENAVAM 00191964956, CHASSI 9AA21113GAC089170. Na manifestação de ID 627273482 a exequente expressou concordância com o desbloqueio da restrição de transferência junto ao RENAJUD de ambos os veículos. Considerando a manifestação favorável da exequente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO Nº 0002246-58.2011.4.01.3802 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL defiro os pedidos dos ID’s 620601853 e 622935390, no que se refere ao cancelamento da restrição de transferência lançada sobre os veículos: 1) HEH8553, RENAVAM 00978285603, MARCA/MODELO VW/19.320 CLC TT, ANO DE FABRICAÇÃO 2008, CHASSI 9BW9J82458R852456 e 2) Placas HMW3431, RENAVAM 00191964956, CHASSI 9AA21113GAC089170. Requisite-se, com urgência, por meio eletrônico (RENAJUD), o cancelamento da restrição de transferência lançada somente sobre os veículos de placas HEH8553, RENAVAM 0097828560 e de placas HMW3431, RENAVAM 00191964956, referente ao presente executivo. Após, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração da exequente (ID582046888), ante o efeito modificativo pretendido. Cumpra-se. Uberaba (MG), data infra. - assinado eletronicamente - Osmane Antônio dos Santos Juiz Federal

26/07/2021, 00:00

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370

Todas as movimentações(387)