Execução Fiscal 0000860-05.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
26/02/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
BONANZA PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME
CNPJ
71.***.***.0001-19
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Reu
UBIRAJARA FRATARI PAES LEME
CPF
530.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
MUCIO RICARDO CALEIRO ACERBI
OAB/MG 67137
·
CPF
357.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
CESAR EMIDIO DE PADUA PENHA JUNIOR
OAB/MG 113880
·
CPF
060.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:18
Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:18
Arquivado Definitivamente
25/04/2022, 13:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 03:04
Juntada de manifestação
10/12/2021, 13:21
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 16:16
Juntada de certidão
06/12/2021, 16:14
Juntada de certidão
24/11/2021, 14:18
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 14:16
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 16:43
Outras Decisões
17/11/2021, 16:43
Conclusos para despacho
04/11/2021, 16:19
Juntada de Cálculos judiciais
13/09/2021, 17:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.
13/09/2021, 17:50
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Todas as movimentações
(185)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
30/08/2022, 20:18
Baixa Definitiva
30/08/2022, 20:18
Arquivado Definitivamente
25/04/2022, 13:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022, 03:04
Juntada de manifestação
10/12/2021, 13:21
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021, 16:16
Juntada de certidão
06/12/2021, 16:14
Juntada de certidão
24/11/2021, 14:18
Expedição de Outros documentos.
24/11/2021, 14:16
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021, 16:43
Outras Decisões
17/11/2021, 16:43
Conclusos para despacho
04/11/2021, 16:19
Juntada de Cálculos judiciais
13/09/2021, 17:50
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG.
13/09/2021, 17:50
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
13/09/2021, 16:30
Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2021, 16:30
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2021, 16:16
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021, 16:16
Conclusos para decisão
30/08/2021, 18:20
Juntada de Certidão
30/08/2021, 18:15
Decorrido prazo de UBIRAJARA FRATARI PAES LEME em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 14:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 14:43
Juntada de petição intercorrente
19/01/2021, 15:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-05.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: BONANZA PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA FRATARI PAES LEME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000860-05.2002.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: BONANZA PRODUTOS OPTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UBIRAJARA FRATARI PAES LEME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
11/01/2021, 00:00
Juntada de manifestação
08/01/2021, 12:45
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 10:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 10:00
Expedição de Outros documentos.
08/01/2021, 10:00
Juntada de certidão de processo migrado
12/12/2020, 22:36
Juntada de volume
12/12/2020, 22:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 17:46
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/07/2020, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2020, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
09/01/2020, 09:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/12/2019, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/12/2019, 12:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/12/2019, 12:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2019, 12:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/08/2019, 17:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/07/2019, 14:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/06/2019, 13:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
28/05/2019, 17:33
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
21/05/2019, 15:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/05/2019, 15:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2019, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2019, 10:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/05/2019, 09:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/04/2019, 12:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exeq
16/04/2019, 12:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2018, 13:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2014, 12:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2014, 12:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2014, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013
25/10/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013
25/10/2013, 07:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
11/09/2013, 08:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.
10/09/2013, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/09/2013, 12:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/09/2013, 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2013, 13:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/08/2013, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL
23/08/2013, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2013, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Art.40 da Lei 6830/80..
19/08/2013, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2013, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REITERA PEDIDO DE FL. 151.
18/07/2013, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
17/07/2013, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2013, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FN
12/07/2013, 10:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.
05/07/2013, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/07/2013, 11:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE
02/07/2013, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.
21/06/2013, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.
20/06/2013, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL.
14/06/2013, 11:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2013, 08:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2013, 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS.
29/05/2013, 14:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVIDO A PARCELAMENTO. SUSPENSO ATÉ NOVA MANIFESTAÇAO DO EXEQUENTE
31/07/2012, 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
27/07/2012, 12:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2012, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL
20/07/2012, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/07/2012, 12:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...suspendo o presente feito até nova manifestação da exequente..."
13/07/2012, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2012, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.
04/06/2012, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
30/05/2012, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/05/2012, 12:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL.
25/05/2012, 12:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE
04/05/2012, 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL REQUER VISTA DOS AUTOS.
07/04/2012, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/03/2012, 10:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/02/2012, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/01/2012, 17:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/01/2012, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER O PRSENTE FEITO ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE.
30/01/2012, 17:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2012, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exequente requer suspensão do feito
19/10/2011, 11:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2011, 11:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011, 11:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2011, 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2011, 15:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2011, 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
08/06/2011, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA FAZENDA NACIONAL
06/05/2011, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq
29/04/2011, 09:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de oferecimento de embargos a execução
29/04/2011, 09:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/04/2011, 16:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO.
23/03/2011, 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
09/03/2011, 18:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2011, 11:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE
10/02/2011, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EMPRESA EXECUTADA REQUER DESBLOQUEIO TENDO EM VISTA PARCELAMENTO
10/02/2011, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA CAIXA
03/02/2011, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/12/2010, 11:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO
05/10/2010, 17:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO PEDIDO DE FLS., A FIM DE QUE SE EFETUE O BLOQUEIO DE SALDO EXISTENTE EM CONTA.
13/05/2010, 16:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/05/2010, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQ REQUER BLOQUEIO DE VALORES
18/02/2010, 09:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
13/11/2009, 17:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/10/2009, 08:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE SOBRE DOCUMENTO DE FLS.
17/08/2009, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER REMISSÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA
19/05/2009, 17:39
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/04/2009, 15:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/04/2009, 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO DE FLS. 73. EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL.
06/10/2008, 18:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2008, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INDICADO.
30/07/2008, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL
09/07/2008, 17:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2008, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO OS AUTOS COM VISTA À EXEQUENTE
09/04/2008, 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER VISTA DOS AUTOS DO PROCESSO.
27/11/2007, 13:37
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - EF 8J 2V
21/11/2006, 14:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FAZENDA NACIONAL
17/11/2006, 14:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVEM-SE O PRESENTE FEITO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇAO
02/10/2006, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2006, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. FAZENDA NACIONAL
18/08/2006, 17:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC.FAZENDA NACIONAL
07/08/2006, 15:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE
08/05/2006, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/04/2006, 15:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO - SUSPENSO PELO PRAZO DE SEIS MESES
24/06/2005, 18:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO PESSOAL, EM SECRETARIA, DA PROCURADORA DA FAZ.NACIONAL, DRA.FLÁVIA VIEIRA SALLES, DO DESPACHO DE FLS.
24/06/2005, 18:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MINAS GERAIS 03 JUNHO 2005
03/06/2005, 11:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/05/2005, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2005, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER
05/04/2005, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2005, 10:56
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/02/2005, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06 MESES
16/02/2005, 16:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/11/2004, 14:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS
22/10/2004, 16:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/09/2004, 17:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR NO POLO PASSIVO DO FEITO O CO-RESP. .../ APOS, CITEM-SE...
27/08/2004, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2004, 11:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE RECURSO DA DEC DE FLS.
02/08/2004, 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN REQUER INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEL E CITACAO
07/06/2004, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC
18/05/2004, 11:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/12/2003, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 11 DEZEMBRO 2003
11/12/2003, 10:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/12/2003, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/12/2003, 12:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. ..../REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO - 10 DIAS
17/11/2003, 18:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/11/2003, 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE IMPUGNA PRE-EXECUTIVIDADE
19/09/2003, 11:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2003, 15:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2003, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2003, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE PARA MANIFESTAR.... - 30 DIAS
19/03/2003, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2003, 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO APRESENTA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE
08/01/2003, 14:55
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/12/2002, 11:19
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2002, 14:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERENCIA E XEROX
15/07/2002, 19:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2002, 15:07
CITACAO: ORDENADA
13/05/2002, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE
10/05/2002, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2002, 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR
10/04/2002, 08:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/04/2002, 10:56
Documentos
Despacho
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17/11/2021, 16:43
Despacho
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10/09/2021, 16:16