Execução Fiscal 0000160-69.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 11.230,89

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

HELINALDO DE JESUS FERREIRA PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 18:06

Decorrido prazo de HELINALDO DE JESUS FERREIRA PINHEIRO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000160-69.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: HELINALDO DE JESUS FERREIRA PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELINALDO DE JESUS FERREIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 13:59

Juntada de volume

23/07/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 13:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/05/2021, 09:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2020, 17:10

Todas as movimentações(20)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2022, 10:44

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2022, 18:06

Decorrido prazo de HELINALDO DE JESUS FERREIRA PINHEIRO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

Documentos

Decisão

•19/04/2023, 16:45

Decisão

•08/02/2023, 15:30

27/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000160-69.2019.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: HELINALDO DE JESUS FERREIRA PINHEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELINALDO DE JESUS FERREIRA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:59

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 13:59

Juntada de volume

23/07/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 13:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/05/2021, 09:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2020, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2019, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 14:50

INICIAL AUTUADA

01/02/2019, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2019, 13:45