Execução Fiscal 0006572-55.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.507,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOB JOSE CARDOSO

CPF

Reu

D'JOB COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:21

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de JOB JOSE CARDOSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:42

Decorrido prazo de D'JOB COMERCIAL LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:18

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 18:57

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:28

Despacho

•09/03/2022, 16:26

27/10/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 09:39

Processo Desarquivado

21/10/2023, 09:39

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:21

Arquivado Provisoramente

09/03/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de JOB JOSE CARDOSO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:42

Decorrido prazo de D'JOB COMERCIAL LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006572-55.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOB JOSE CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOB JOSE CARDOSO D'JOB COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006572-55.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOB JOSE CARDOSO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOB JOSE CARDOSO D'JOB COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2016, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2016, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 14:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

10/04/2012, 15:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/04/2012, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/04/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2010, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/06/2010, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/05/2010, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/02/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2009, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 13:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2009, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2009, 12:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 22:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 22:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 27

07/10/2008, 11:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

16/04/2008, 12:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

16/04/2008, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/07/2007, 15:15

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +0200134000065793

13/07/2007, 17:11

REMETIDOS CONTADORIA

02/07/2007, 11:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/06/2007, 10:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2007, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/01/2007, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/11/2006, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/08/2006, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

01/08/2006, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2004, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2002, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2002, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2002, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2002, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2002, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

09/07/2002, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2002, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2002, 13:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2002, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2002, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2002, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2001, 12:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2001, 15:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/08/2001, 15:50

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/08/2001, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2001, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2001, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2001, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2001, 15:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2001, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2001, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2001, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2001, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 16:42

INICIAL AUTUADA

26/03/2001, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2001, 09:02

Despacho

•07/10/2016, 13:32

Despacho

•12/11/2015, 17:22

Despacho

•16/10/2014, 17:31

Certidão

•10/10/2014, 18:12

Certidão

•10/04/2012, 15:45

Decisão

•10/04/2012, 15:31

Certidão

•03/04/2012, 16:57

Ato ordinatório

•08/09/2010, 00:43

Despacho

•09/02/2010, 14:53

Ato ordinatório

•20/10/2009, 13:34

Despacho

•27/01/2009, 22:05

Despacho

•27/01/2009, 22:05

Despacho

•27/01/2009, 22:04

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•27/10/2023, 15:28

Despacho

•09/03/2022, 16:26

Despacho

•07/10/2016, 13:32

Despacho

•12/11/2015, 17:22

Despacho

•16/10/2014, 17:31

Certidão

•10/10/2014, 18:12

Certidão

•10/04/2012, 15:45

Decisão

•10/04/2012, 15:31

Certidão

•03/04/2012, 16:57

Ato ordinatório

•08/09/2010, 00:43

Despacho

•09/02/2010, 14:53

Ato ordinatório

•20/10/2009, 13:34

Despacho

•27/01/2009, 22:05

Despacho

•27/01/2009, 22:05

Despacho

•27/01/2009, 22:04

Despacho

•27/01/2009, 22:03

Despacho

•27/01/2009, 22:02