Execução Fiscal 0024270-50.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:59

Juntada de pedido de extinção do processo

31/03/2025, 13:39

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:19

Todas as movimentações(189)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:27

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2025, 17:28

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:19

10/05/2025, 00:19

Juntada de petição intercorrente

09/05/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2025, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:59

Juntada de pedido de extinção do processo

31/03/2025, 13:39

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:19

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 18:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:42

Decorrido prazo de AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024270-50.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024270-50.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVECARNE COM E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA JOAO BOSCO MATIAS DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/07/2021, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2015, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/11/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/11/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2012, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2011, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 13:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 13:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2008, 16:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

02/06/2008, 08:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/06/2008, 08:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/09/2006, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

25/08/2006, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2006, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2006, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/08/2006, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

04/08/2006, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/07/2006, 08:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/06/2006, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2006, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO MAIO DE 2006

06/04/2006, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/04/2006, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/12/2005, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2005, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2005, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

11/10/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2003, 08:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 08:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 13:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/07/2003, 17:37

REMETIDOS CONTADORIA

04/07/2003, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2002, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2002, 18:28

OFICIO EXPEDIDO

06/11/2002, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/08/2002, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2002, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2002, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2002, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2002, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2002, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2002, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2002, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

01/03/2002, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

18/02/2002, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/02/2002, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/02/2002, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2002, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2002, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2001, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2001, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2001, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/03/2001, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2001, 14:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/02/2001, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA]

02/02/2001, 17:03

REMETIDOS CONTADORIA

17/01/2001, 14:02

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/01/2001, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2001, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/12/2000, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A PEDIDO DO DR. FABIO

29/11/2000, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

24/10/2000, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/10/2000, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2000, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2000, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/09/2000, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2000, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2000, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2000, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/05/1999, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/1999, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/04/1999, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 1

22/04/1999, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1999, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/1999, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/03/1999, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/1998, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/1998, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1998, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/1998, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

27/08/1998, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1998, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1998, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1998, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/1998, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/12/1997, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1997, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1997, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/09/1997, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

20/08/1997, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1997, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1997, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/1997, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/1997, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/1997, 16:24

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1997, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1997, 09:51

DESPACHO - AG. DESPACHO

19/05/1997, 15:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/05/1997, 17:19

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 18:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/04/1997, 15:30

CITACAO DO REU

01/04/1997, 07:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

12/03/1997, 17:16

AGUARDANDO - PS1

25/02/1997, 13:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/02/1997, 14:29

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/02/1997, 19:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/01/1997, 18:40

CITACAO DO REU

09/01/1997, 15:24

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/1996, 15:34

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:19

Despacho

•18/07/2016, 14:43

Despacho

•16/05/2016, 14:07

Despacho

•19/10/2012, 13:12

Despacho

•27/03/2012, 18:25

Despacho

•17/09/2010, 16:31

Despacho

•24/09/2008, 13:32

Despacho

•24/09/2008, 13:32

Despacho

•24/09/2008, 13:31

Despacho

•24/09/2008, 13:31

Despacho

•24/09/2008, 13:30

Despacho

•24/09/2008, 13:29

Despacho

•24/09/2008, 13:29

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•06/05/2025, 17:28

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:19

Ato ordinatório

•27/03/2025, 11:19

Despacho

•18/07/2016, 14:43

Despacho

•16/05/2016, 14:07

Despacho

•19/10/2012, 13:12

Despacho

•27/03/2012, 18:25

Despacho

•17/09/2010, 16:31

Despacho

•24/09/2008, 13:32

Despacho

•24/09/2008, 13:32

Despacho

•24/09/2008, 13:31

Despacho

•24/09/2008, 13:31

Despacho

•24/09/2008, 13:30

Despacho

•24/09/2008, 13:29

Despacho

•24/09/2008, 13:29

Despacho

•24/09/2008, 13:29

Despacho

•24/09/2008, 13:29

Despacho

•24/09/2008, 13:29

Despacho

•24/09/2008, 13:28

Despacho

•24/09/2008, 13:28

Despacho

•24/09/2008, 13:28

Despacho

•24/09/2008, 13:28

Despacho

•24/09/2008, 13:27

Despacho

•24/09/2008, 13:27

Despacho

•24/09/2008, 13:27