Execução Fiscal 0004027-30.2011.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.956,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DEOCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 19:56

Juntada de Informação

22/09/2024, 19:55

Juntada de Certidão

22/09/2024, 19:54

Decorrido prazo de DEOCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

16/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:32

Juntada de manifestação

05/05/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 16:52

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 19:56

Juntada de Informação

22/09/2024, 19:55

Juntada de Certidão

22/09/2024, 19:54

Decorrido prazo de DEOCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS em 11/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/12/2021, 10:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/10/2023, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 15:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

16/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:32

Juntada de manifestação

05/05/2022, 22:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2021, 10:45

Conclusos para julgamento

06/11/2021, 16:52

Decorrido prazo de DEOCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 10:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004027-30.2011.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEOCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOCLIDES RODRIGUES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 14:27

Juntada de volume

23/07/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 10:15

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

21/01/2021, 14:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

21/06/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 07/07/2016

20/05/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

11/04/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 21/03/2016

04/03/2016, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 12:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/07/2012, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.9450/2012

27/07/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

12/07/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVAMENTO PROVISORIO DETRMINADA

10/07/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2012, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

04/07/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL-PFN.

15/06/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 19:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/06/2012, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/05/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 5715 (10/01/12) - PFN

17/01/2012, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO/VISTA/PFN

10/01/2012, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PFN

09/12/2011, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2011, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2011, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/08/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - citação

17/08/2011, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 584/2011-CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO EXECUTADO.

27/07/2011, 17:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2011, 17:33

INICIAL AUTUADA

07/07/2011, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2011, 15:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

07/07/2011, 15:36

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

04/07/2011, 17:22