Execução Fiscal 0001287-49.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 141.847,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAIZ DA S. NUNES - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA

OAB/AP 2307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:22

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:14

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:44

Conclusos para despacho

17/09/2025, 23:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 18:58

Juntada de Certidão

26/02/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 18:56

Cancelada a conclusão

26/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 18:20

Todas as movimentações(61)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:22

Juntada de certidão

06/04/2026, 10:14

Juntada de certidão

30/03/2026, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:44

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 10:44

Ato ordinatório

•26/02/2025, 18:58

Conclusos para despacho

17/09/2025, 23:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

10/03/2025, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 18:58

Juntada de Certidão

26/02/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 18:56

Cancelada a conclusão

26/02/2025, 18:56

Conclusos para despacho

27/08/2024, 18:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2024, 18:20

Juntada de manifestação

22/08/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2023, 15:43

Juntada de procuração

27/02/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:32

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 09:45

Juntada de Certidão

12/01/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:17

Decorrido prazo de DAIZ DA S. NUNES - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001287-49.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAIZ DA S. NUNES - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAIZ DA S. NUNES - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 14:44

Juntada de volume

16/06/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/11/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/11/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

05/09/2017, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE DAIZ DA S NUNES - EPP.

29/08/2017, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Daiz da S Nunes EPP.

21/06/2017, 14:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação de Daiz da S Nunes EPP.

21/06/2017, 14:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO ÀS DE Nº(S) 13265-28.2014.4.01.3100, UMA VEZ QUE NÃO HÁ IDENTIDADE DE FASE (CERTIDÃO SUPRA). 2 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 3 - NOS CASOS EM QUE A PARTE EXECUTADA EXERÇA FIRMA INDIVIDUAL, FICA DESDE JÁ ADVERTIDA, QUE RESPONDEM PELA DÍVIDA EXEQÜENDA TODOS OS BENS VINCULADOS AO SEU CNPJ E AO CPF DE SEU INSTITUIDOR. 4 - CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE A PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO FUNCIONA MAIS NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, FICA DESDE JÁ DETERMINADO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM A INCLUSÃO DO SÓCIO-GERENTE NO PÓLO PASSIVO, MEDIANTE REQUERIMENTO DA EXEQUENTE. 5 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM (NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 6 - CASO HAJA (...)

10/05/2017, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2017, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2017, 10:26

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 30.

19/04/2017, 17:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/04/2017, 16:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/04/2017, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

11/04/2017, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/03/2017, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2017, 11:53

INICIAL AUTUADA

16/03/2017, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2017, 10:33

Ato ordinatório

•26/02/2025, 18:58

Despacho

•14/07/2022, 14:09

Ato ordinatório

•12/01/2022, 15:41