Execução Fiscal 0006234-28.2018.4.01.3904 - TRF1

Execução Fiscal 0006234-28.2018.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2022, 08:45

Juntada de Certidão

21/01/2022, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 13:50

Publicado Sentença Tipo B em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:25

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006234-28.2018.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MUNICIPIO DE QUATIPURU CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs contra EXECUTADO: MUNICIPIO DE QUATIPURU execução da dívida ativa. A parte exequente interpôs ação de Embargos à Execução Fiscal requerendo a extinção da execução, tendo em vista que houve parcelamento administrativo em data anterior ao ajuizamento da ação de execução. O juízo prolatou sentença na ação de embargos nº 336-97.2019.4.01.3904, reconhecendo o pleito da embargante, nos termos do art. do art. 485, VI, do CPC. 2. Fundamentação: Segundo informação da própria exequente, houve o cancelamento da inscrição em dívida ativa dos débitos que originaram esta ação de execução, situação de fato que acarreta a extinção da execução, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários, que já foram arbitrados na ação de embargos.. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que Intime-se.

26/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 14:50

Juntada de Certidão

23/07/2021, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2021, 13:50

Sentença Tipo B

•23/07/2021, 14:50

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Partes do Processo(68)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 14/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 24/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUATIPURU em 18/08/2021 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Comunicação via sistema.

Publicado Sentença Tipo B em 27/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

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