Execução Fiscal 0004842-89.2018.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Incidência sobre Lucro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/2019
Valor da Causa
R$ 4.595.686,28
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/08/2025, 18:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MOLD ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
CNPJ
00.***.***.0001-70
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 19:01
Juntada de pedido de suspensão do processo
18/03/2025, 02:29
Juntada de petição intercorrente
14/03/2025, 11:53
Juntada de manifestação
14/03/2025, 11:51
Juntada de Certidão
12/03/2025, 20:17
Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025, 20:17
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025, 20:17
Juntada de outras peças
28/01/2025, 11:41
Juntada de comprovante (outros)
28/01/2025, 11:35
Juntada de comprovante (outros)
23/01/2025, 12:08
Conclusos para despacho
10/10/2024, 16:25
Juntada de manifestação
16/07/2024, 11:04
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025, 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/08/2025, 18:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025, 19:01
Juntada de pedido de suspensão do processo
18/03/2025, 02:29
Juntada de petição intercorrente
14/03/2025, 11:53
Juntada de manifestação
14/03/2025, 11:51
Juntada de Certidão
12/03/2025, 20:17
Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025, 20:17
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025, 20:17
Juntada de outras peças
28/01/2025, 11:41
Juntada de comprovante (outros)
28/01/2025, 11:35
Juntada de comprovante (outros)
23/01/2025, 12:08
Conclusos para despacho
10/10/2024, 16:25
Juntada de manifestação
16/07/2024, 11:04
Juntada de petição intercorrente
15/07/2024, 21:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024, 16:16
Juntada de Certidão
03/07/2024, 16:15
Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024, 16:10
Conclusos para despacho
30/10/2023, 12:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023, 08:39
Juntada de manifestação
16/08/2023, 19:14
Juntada de Certidão
25/07/2023, 10:08
Ato ordinatório praticado
25/07/2023, 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023, 10:08
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 01:43
Expedição de Outros documentos.
18/04/2023, 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023, 10:20
Juntada de ato ordinatório
18/04/2023, 10:19
Juntada de certidão
18/04/2023, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022, 14:36
Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022, 14:36
Conclusos para despacho
18/07/2022, 17:33
Cancelada a movimentação processual
18/07/2022, 17:33
Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022, 17:33
Juntada de certidão
18/07/2022, 17:17
Juntada de petição intercorrente
22/03/2022, 15:43
Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022, 15:53
Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2022, 15:53
Conclusos para decisão
16/10/2021, 11:39
Juntada de petição intercorrente
14/09/2021, 16:51
Decorrido prazo de MOLD ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 02:17
Juntada de certidão
27/07/2021, 13:11
Desentranhado o documento
27/07/2021, 13:09
Juntada de certidão
27/07/2021, 13:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004842-89.2018.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MOLD ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOLD ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 14:49
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 14:49
Juntada de certidão de processo migrado
23/07/2021, 14:48
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021, 16:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/07/2021, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2021, 13:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2021, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
20/11/2020, 07:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN
20/11/2020, 07:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2020, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/06/2020, 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2020, 09:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2020, 09:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2020, 09:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/06/2020, 09:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/06/2020, 12:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
22/06/2020, 12:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/10/2019, 18:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/10/2019, 18:35
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:05
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..
24/09/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..
24/09/2019, 07:05
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:00
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
04/09/2019, 10:06
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
04/09/2019, 10:06
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/04/2019, 10:47
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
22/04/2019, 10:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/04/2019, 09:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
04/04/2019, 09:21
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/03/2019, 13:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/03/2019, 13:37
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2019, 11:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/03/2019, 11:59
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/01/2019, 14:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
29/01/2019, 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Infojud por Linha
29/01/2019, 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Infojud por Linha
29/01/2019, 14:09
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/01/2019, 14:09
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/01/2019, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2019, 09:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2019, 09:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2019, 15:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/01/2019, 15:01
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
26/10/2018, 12:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
26/10/2018, 12:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/10/2018, 12:27
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/10/2018, 12:27
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
02/10/2018, 08:10
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
02/10/2018, 08:10
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/10/2018, 08:08
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/10/2018, 08:08
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/09/2018, 09:27
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/09/2018, 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2018, 17:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2018, 17:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2018, 07:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/09/2018, 07:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018, 07:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018, 07:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/09/2018, 15:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/09/2018, 15:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/09/2018, 14:35
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/09/2018, 14:35
Documentos
Despacho
•
20/08/2025, 18:13
Despacho
•
12/03/2025, 20:17
Documentos Diversos
•
15/07/2024, 21:32
Despacho
•
03/04/2024, 16:10
Ato ordinatório
•
25/07/2023, 10:08
Ato ordinatório
•
25/07/2023, 10:08
Ato ordinatório
•
18/04/2023, 10:19
Despacho
•
20/10/2022, 14:36
Decisão
•
04/02/2022, 15:53