Execução Fiscal 0047653-18.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 161.574,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANUEL RIOS PALHARES

CPF

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:35

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 17:49

Processo Desarquivado

30/11/2024, 17:48

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:40

Arquivado Provisoramente

27/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047653-18.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA MANUEL RIOS PALHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:35

Juntada de Certidão

05/12/2024, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•04/12/2024, 14:33

Despacho

•28/07/2017, 14:16

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legal

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04/12/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

30/11/2024, 17:49

Processo Desarquivado

30/11/2024, 17:48

Juntada de manifestação

31/08/2023, 10:40

Arquivado Provisoramente

27/01/2023, 20:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:28

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047653-18.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA MANUEL RIOS PALHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047653-18.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA MANUEL RIOS PALHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/02/2012, 13:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2010, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/05/2010, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2010, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/10/2009, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2009, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 10:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/09/2008, 10:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 12:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 13:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/11/2007, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

19/10/2007, 10:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; INCAPACIDADE PROCESSUAL OU IRREGULARIDADE R - ATÉ SETEMBRO DE 2007

07/05/2007, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/03/2007, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/01/2007, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2006, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

31/05/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/05/2006, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2005, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 14:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2002, 12:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/04/2002, 12:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/04/2002, 09:57

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/03/2002, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/03/2002, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2002, 16:05

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/02/2002, 14:37

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/02/2002, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2002, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2002, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2001, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2001, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2001, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 16:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - (2A.)

06/02/2001, 13:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 09:43

Certidão

•31/08/2016, 17:44

Decisão

•31/08/2016, 17:41

Certidão

•29/08/2016, 19:16

Despacho

•14/05/2015, 14:23

Certidão

•13/02/2012, 13:46

Decisão

•13/02/2012, 13:43

Certidão

•09/02/2012, 15:24

Ato ordinatório

•05/07/2010, 13:54

Despacho

•07/10/2009, 10:44

Despacho

•24/09/2008, 10:56

Despacho

•24/09/2008, 10:56

Despacho

•24/09/2008, 10:56

Despacho

•24/09/2008, 10:56

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•04/12/2024, 14:33

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Certidão

•31/08/2016, 17:44

Decisão

•31/08/2016, 17:41

Certidão

•29/08/2016, 19:16

Despacho

•14/05/2015, 14:23

Certidão

•13/02/2012, 13:46

Decisão

•13/02/2012, 13:43

Certidão

•09/02/2012, 15:24

Ato ordinatório

•05/07/2010, 13:54

Despacho

•07/10/2009, 10:44

Despacho

•24/09/2008, 10:56

Despacho

•24/09/2008, 10:56

Despacho

•24/09/2008, 10:56

Despacho

•24/09/2008, 10:56

Despacho

•24/09/2008, 10:55

Despacho

•24/09/2008, 10:55