Apelação Cível 0022756-52.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ADAO SATIRO MENEZES

OAB/MG 29534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSA

CPF

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/12/2021, 15:03

Juntada de Informação

16/12/2021, 15:02

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:00

Juntada de manifestação

24/08/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:26

Julgado improcedente o pedido

18/08/2021, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:52

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

16/12/2021, 15:03

Juntada de Informação

16/12/2021, 15:02

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

16/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:00

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 17:49

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

24/08/2021, 18:48

Juntada de petição intercorrente

23/08/2021, 21:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 07:26

Julgado improcedente o pedido

18/08/2021, 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2021, 15:06

Juntada de certidão de julgamento

12/08/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:54

Incluído em pauta para 10/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

22/07/2021, 10:50

Conclusos para decisão

03/05/2021, 17:18

Decorrido prazo de MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

22/06/2020, 16:06

RETIRADO DE PAUTA - em razão do cancelamento da sessão de julgamento.

17/03/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 04/03/2020 DA PÁG. 118 À 125

04/03/2020, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/03/2020

28/02/2020, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2018, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

08/11/2018, 18:35

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

08/11/2018, 18:00

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 21:32

DECISÃO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DECISÃO

•31/10/2018, 21:32

DECISÃO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•13/08/2021, 17:49

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 21:32

DECISÃO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DECISÃO

•31/10/2018, 21:32

DECISÃO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32

DESPACHO

•31/10/2018, 21:32