Execução Fiscal 0004234-92.2012.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 437.032,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

HELIO DESBESSEL

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:08

Juntada de Certidão

19/09/2024, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:31

Juntada de Certidão

20/05/2024, 19:43

Juntada de Cálculos judiciais

16/11/2023, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.

16/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

14/11/2023, 18:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 18:22

Juntada de Certidão

14/11/2023, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Juntada de manifestação

12/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:40

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 11:25

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:08

Juntada de Certidão

19/09/2024, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 16:31

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2024, 16:31

Sentença Tipo B

•01/02/2022, 17:40

Juntada de Certidão

20/05/2024, 19:43

Juntada de Cálculos judiciais

16/11/2023, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.

16/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

14/11/2023, 18:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 18:22

Juntada de Certidão

14/11/2023, 18:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:35

Juntada de manifestação

12/08/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

07/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de HELIO DESBESSEL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:45

Juntada de manifestação

18/08/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004234-92.2012.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIO DESBESSEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO DESBESSEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:57

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 14:55

Juntada de volume

23/07/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 10:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2021, 10:27

MIGRACAO PJe CANCELADA

22/01/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSO PARA O PJE.

21/01/2021, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 10/085/2016

27/06/2016, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 31/05/2016

20/04/2016, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2016, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/04/2016, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES

23/02/2016, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 28518

16/07/2015, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 19/06/2015.

20/05/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 26302

20/03/2015, 12:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 49/2015

27/02/2015, 14:34

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 049/2015

30/01/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 24524

11/11/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/09/2014.

12/09/2014, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

11/09/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET N. 23096

20/08/2014, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DO OFÍCIO SEXEC-DIO N. 32/2014

06/08/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO F. 35

15/07/2014, 19:04

OFICIO EXPEDIDO - REEXPEDIÇÃO OFICIO 032/2014

15/07/2014, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DE CONSULTA RESUMIDO PFN F. 34

15/07/2014, 18:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 32/2014

04/06/2014, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 21659

28/05/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO 19/05/2014

10/04/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PET N 020686

11/03/2014, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 19941

22/01/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/11/2013, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOL. MANDADO N 191/2013

23/10/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DESPACHO MANDADO N.191/2013

07/10/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOV RETROATIVA A 24.09

01/10/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N° 17305

27/08/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 12:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

28/06/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD- TRANSFERENCIA DE VALORES

28/06/2013, 08:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/05/2013, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA À FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2013, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2013, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2013, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/12/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 19:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/11/2012, 18:27

INICIAL AUTUADA

14/11/2012, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 17:03