Alienação de Bens do Acusado 0008904-51.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAlienação de Bens do Acusado

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Criminal da SJAM

Partes do Processo

MINISTERIO DA JUSTICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

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JUSTICA PUBLICA

Terceiro

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA JUSTICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

JIMMY ASAMI

CPF

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de manifestação

23/03/2026, 10:11

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2026, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:10

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 10:32

Juntada de manifestação

02/03/2026, 16:37

Juntada de manifestação

09/02/2026, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2026, 15:57

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 15:37

Todas as movimentações(93)

Juntada de manifestação

23/03/2026, 10:11

Juntada de petição intercorrente

20/03/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 10:26

Decisão

•19/03/2026, 16:05

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legal

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19/03/2026, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 16:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 15:10

Juntada de petição intercorrente

04/03/2026, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 10:32

Juntada de manifestação

02/03/2026, 16:37

Juntada de manifestação

09/02/2026, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2026, 15:57

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 11:44

Juntada de certidão

03/02/2026, 11:42

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2026, 14:48

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:10

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 14:25

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2024, 15:21

Juntada de manifestação

16/08/2024, 11:52

Juntada de manifestação

16/08/2024, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/08/2023, 15:03

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/05/2023, 14:03

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 16:39

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:13

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 10:15

Juntada de manifestação

26/10/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 14:28

Juntada de certidão

22/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

21/09/2022, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2022, 13:15

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório

29/08/2022, 09:16

Conclusos para decisão

25/03/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 17:58

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:50

Juntada de petição intercorrente

17/09/2021, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 11:44

Juntada de certidão

15/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA JUSTICA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008904-51.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008904-51.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 4ª Vara Federal Criminal da SJAM CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: MINISTERIO DA JUSTICA POLO PASSIVO: JUSTICA PUBLICA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA JUSTICA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2021, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2021, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - 2 UNIDADES DE FIAT LINEA

08/08/2019, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

15/04/2019, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR

11/03/2019, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

01/03/2019, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2018, 10:17

PARECER MPF: APRESENTADO

07/02/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

11/01/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/01/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 14:22

PARECER MPF: APRESENTADO

04/12/2017, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS MPF

27/11/2017, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/11/2017, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 14:45

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

21/11/2017, 12:53

Ato ordinatório

•03/03/2026, 10:40

Decisão

•29/01/2026, 14:48

Despacho

•18/09/2024, 14:25

Despacho

•27/07/2023, 17:32

Decisão

•12/09/2022, 13:15

Despacho

•02/03/2022, 17:58