Cumprimento de sentença 0003634-30.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.062,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE

CNPJ

Autor

CRAAC

Terceiro

OLIVEIRA & ALBUQUERQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GELSON GONCALVES NETO

OAB/AC 3422·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de manifestação

22/06/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 23:22

Juntada de Certidão

20/06/2022, 23:22

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:35

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:38

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:45

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 23:13

Todas as movimentações(52)

Juntada de manifestação

22/06/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 23:22

Juntada de Certidão

20/06/2022, 23:22

Juntada de certidão

24/05/2022, 11:35

Documentos

Ato ordinatório

•18/02/2026, 16:36

Ato ordinatório

•18/02/2026, 16:36

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:25

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 01:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:38

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:56

Juntada de certidão

15/12/2021, 11:45

Classe Processual alterada de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/12/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 23:13

Juntada de cumprimento de sentença

13/12/2021, 20:33

Juntada de Certidão

25/10/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 13:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2021, 13:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 14:34

Juntada de manifestação

06/09/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003634-30.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA & ALBUQUERQUE LTDA - ME FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003634-30.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA & ALBUQUERQUE LTDA - ME FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003634-30.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA & ALBUQUERQUE LTDA - ME FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 15:22

Juntada de volume

23/07/2021, 15:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/03/2021, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2020, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216829

12/02/2020, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

10/01/2020, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2019, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

04/12/2019, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

03/12/2019, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/11/2019, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2019, 08:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/10/2019, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2019, 09:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/08/2019, 14:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211940

22/04/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ADMININSTRAÇÃO

13/12/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TRATA-SE DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA INSTAURADO PELO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ACRE EM FACE DE OLIVEIRA E ALBUQUERQUE LTDA, LUIZ TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE E FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA. DA LEITURA DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A INICIAL FOI INSTRUÍDA APENAS COM A CERTIDÃO DE FL. 16, NÃO TENDO O AUTOR JUNTADO QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE CORROBOREM A NARRATIVA FÁTICA EXPOSTA NA INICIAL. ASSIM, DETERMINO AO AUTOR QUE EMENDE A INICIAL PARA QUE INSTRUA OS AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COM OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS, INCLUINDO A CERTIDÃO MENCIONADA À FL. 3. APÓS, CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE SE MANIFESTEM E REQUEIRAM AS PROVAS QUE ENTENDER CABÍVEIS, JUSTIFICANDO-AS (ART. 135 DO CPC). INTIMEM-SE.

13/12/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 13:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/06/2018, 17:28

Despacho

•08/01/2026, 17:38

Decisão

•17/07/2025, 12:56

Decisão

•09/04/2025, 16:08

Decisão

•09/04/2025, 15:40

Decisão

•13/01/2025, 16:20

Decisão

•02/09/2024, 13:12

Ato ordinatório

•23/07/2024, 13:19

Ato ordinatório

•23/07/2024, 13:19

Despacho

•10/06/2024, 10:01

Decisão

•11/12/2023, 15:37

Ato ordinatório

•10/09/2023, 15:21

Ato ordinatório

•10/09/2023, 15:21

Decisão

•31/07/2023, 16:36

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•18/02/2026, 16:36

Ato ordinatório

•18/02/2026, 16:36

Despacho

•08/01/2026, 17:38

Decisão

•17/07/2025, 12:56

Decisão

•09/04/2025, 16:08

Decisão

•09/04/2025, 15:40

Decisão

•13/01/2025, 16:20

Decisão

•02/09/2024, 13:12

Ato ordinatório

•23/07/2024, 13:19

Ato ordinatório

•23/07/2024, 13:19

Despacho

•10/06/2024, 10:01

Decisão

•11/12/2023, 15:37

Ato ordinatório

•10/09/2023, 15:21

Ato ordinatório

•10/09/2023, 15:21

Decisão

•31/07/2023, 16:36

Decisão

•19/12/2022, 12:38

Ato ordinatório

•20/06/2022, 23:22

Despacho

•08/03/2022, 20:38

Ato ordinatório

•14/12/2021, 23:13

Cumprimento de Sentença

•13/12/2021, 20:33

Cumprimento de Sentença

•13/12/2021, 20:33

Ato ordinatório

•25/10/2021, 13:56