Execução Fiscal 0008017-81.2011.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 490,38

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

EDUARDO XAVIER DE SOUZA

CPF

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 19:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 18:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 18:37

Juntada de Certidão

07/04/2022, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 18:37

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO XAVIER DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:33

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:28

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 19:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 18:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 18:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/04/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 18:37

Juntada de Certidão

07/04/2022, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2022, 18:37

Conclusos para despacho

07/10/2021, 18:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO XAVIER DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008017-81.2011.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDUARDO XAVIER DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO XAVIER DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 15:40

Juntada de volume

23/07/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 17:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/09/2012, 17:41

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/09/2012, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/07/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2012, 15:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2012, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/04/2012, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2012, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/04/2012, 13:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE a parte executada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou nomear bens à penhora suficientes à sua garantia, cujo montante exequendo, até a data de 10/08/2011, importa no valor de R$ 490,38 (quatrocentos e noventa reais e trinta e oito centavos), acrescido dos honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento imediato, bem como das custas judiciais a serem calculadas pela Contadoria, quando a Secretaria deste Juízo não dispuser dos meios necessários para auferi-las. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder à PENHORA OU ARRESTO em bens do executado, tantos quantos bastem para garantia da execução, NOMEAÇÃO de fiel depositário, AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO do executado, seu cônjuge se for o caso ou, recaindo a constrição sobre bens móveis ou em ações, debêntures ou quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, EFETUAR o registro. Determino, ainda, a INTIMAÇÃO do depositário a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo e de que, em caso de mudança de endereço, o depositário deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo, sob as penas da lei. CIENTIFIQUE-SE o executado de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente.

11/11/2011, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2011, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/09/2011, 11:24