Execução Fiscal 0000344-46.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 50.873,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARY GARCIA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2022, 18:02

Juntada de Certidão

29/08/2022, 18:01

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 23:13

Juntada de Certidão

09/06/2022, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 23:13

Proferida decisão interlocutória

09/06/2022, 23:13

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:55

Juntada de manifestação

16/02/2022, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

13/09/2021, 12:46

Decorrido prazo de ARY GARCIA FILHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:46

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2022, 18:02

Juntada de Certidão

29/08/2022, 18:01

Juntada de petição intercorrente

14/06/2022, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 23:13

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 12:52

Decisão

•09/06/2022, 23:13

09/06/2022, 23:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 23:13

Proferida decisão interlocutória

09/06/2022, 23:13

Conclusos para decisão

08/06/2022, 09:55

Juntada de manifestação

16/02/2022, 22:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:11

Juntada de manifestação

13/09/2021, 12:46

Decorrido prazo de ARY GARCIA FILHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000344-46.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARY GARCIA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY GARCIA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 15:36

Juntada de volume

23/07/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE CLAUDIA - COD. 85663

21/07/2021, 13:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/05/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/02/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA

12/05/2015, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDEM-SE SUSPENSOS OS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

12/05/2015, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 17:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/04/2015, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO

30/03/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA....

10/03/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2015, 17:39

INICIAL AUTUADA

19/01/2015, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2015, 16:43

Ato ordinatório

•14/02/2022, 11:10