Execução Fiscal 0005577-56.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 75.041,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FREITAS E MOREIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de FREITAS E MOREIRA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:25

Juntada de manifestação

02/05/2023, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 10:41

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

01/05/2023, 18:54

Juntada de Certidão

01/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:34

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de FREITAS E MOREIRA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 04/05/2023.

04/05/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:25

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•02/05/2023, 10:41

Despacho

•22/10/2021, 13:35

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legal

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02/05/2023, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 10:41

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 10:41

Declarada decadência ou prescrição

02/05/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

01/05/2023, 18:54

Juntada de Certidão

01/05/2023, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de FREITAS E MOREIRA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:46

Juntada de manifestação

03/08/2021, 19:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005577-56.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FREITAS E MOREIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS E MOREIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 15:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 15:41

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/03/2018, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/03/2018, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/02/2017, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

16/02/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

05/02/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2015, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

11/06/2015, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2014, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/07/2014, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 10:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2014, 15:56

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

16/05/2014, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÃO

16/05/2014, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 482/2014

10/03/2014, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 482/2014

10/03/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

20/02/2014, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

22/08/2013, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2013, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/08/2013, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

14/06/2013, 13:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - 553/2013

14/06/2013, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2013, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 17:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2013, 15:10

INICIAL AUTUADA

27/05/2013, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2013, 19:50