Execução Fiscal 0006669-06.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 193.510,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CREDVIDA CORRETORA E PROMOTORA DE CREDITO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

UEILER SERGIO DE SOUZA GONDIM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de UEILER SERGIO DE SOUZA GONDIM em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de CREDVIDA CORRETORA E PROMOTORA DE CREDITO LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:13

Juntada de manifestação

16/05/2023, 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:24

Juntada de Certidão

19/04/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:59

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:45

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:42

Decorrido prazo de UEILER SERGIO DE SOUZA GONDIM em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de CREDVIDA CORRETORA E PROMOTORA DE CREDITO LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:13

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 14:12

Despacho

•22/10/2021, 13:35

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legal

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16/05/2023, 08:18

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:24

Juntada de Certidão

19/04/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 13:59

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:55

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:35

Decorrido prazo de UEILER SERGIO DE SOUZA GONDIM em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de CREDVIDA CORRETORA E PROMOTORA DE CREDITO LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

27/07/2021, 10:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-06.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CREDVIDA CORRETORA E PROMOTORA DE CREDITO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREDVIDA CORRETORA E PROMOTORA DE CREDITO LTDA - EPP UEILER SERGIO DE SOUZA GONDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006669-06.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CREDVIDA CORRETORA E PROMOTORA DE CREDITO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CREDVIDA CORRETORA E PROMOTORA DE CREDITO LTDA - EPP UEILER SERGIO DE SOUZA GONDIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:48

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 16:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/04/2018, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO - MARÇO 2018

21/03/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/11/2016, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/12/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

14/12/2015, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

07/12/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2015, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 10:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2015, 15:37

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

29/04/2015, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

09/03/2015, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 378/2015

09/03/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUIR COOBRIGADO

11/02/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

01/10/2014, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/10/2014, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/10/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DE PARTE

16/09/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA

16/09/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

22/08/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/08/2014, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

24/05/2014, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

23/05/2014, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/01/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/01/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/01/2014, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1109/2013

10/01/2014, 16:12

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO 1109/2013 DESENTRANHADO PARA EFETIVO CUMPRIMENTO

10/01/2014, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

11/12/2013, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2013, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

16/08/2013, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

16/08/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/08/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 1109/2013

03/07/2013, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1109/2013

02/07/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

27/06/2013, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2013, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2013, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/04/2013, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/01/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/01/2013, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

28/01/2013, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - AGUARDANDO IMPLEMENTAÇÃO

17/12/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/09/2012, 15:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/09/2012, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA AR

17/09/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA 827

17/07/2012, 14:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/07/2012, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

12/07/2012, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 10:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2012, 14:37

INICIAL AUTUADA

11/07/2012, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/07/2012, 14:48