Execução Fiscal 0003406-12.2011.4.01.3902 - TRF1

Execução Fiscal 0003406-12.2011.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GILSON DA SILVA COSTA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PROCESSO N.: 0003406-12.2011.4.01.3902 CLASSE N.: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Encaminhe-se, via email, ofício à CEF a fim de que adote as providências para a transferência do(s) valor(es) total(is) existente(s) em conta(s) aberta(s) à disposição deste Juízo sob os IDs 072020000003220785 e 072020000003220793, para a conta conta corrente n.º 21824-3, Op 01, Ag. 0666, da Caixa Econômica Federal, em nome do executado Gilson da Silva Costa. SERVIRÁ ESTE ATO COMO OFÍCIO OFÍCIO SEXEC S/N 2021 AO(À) GERENTE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 0666. A MEDIDA ACIMA DEVERÁ SER CUMPRIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, COM COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO NO MESMO PRAZO, INCLUSIVE SOBRE QUALQUER ÓBICE AO CUMPRIMENTO. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. FELIPE GONTIJO LOPES JUIZ FEDERAL assinado eletronicamente

26/07/2021, 00:00

—

Partes do Processo(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(104)