Procedimento Comum Cível 0074569-30.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

JOSE VALDECI MAIA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE: LUCILENE FLORENCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE VALDECI MAIA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE: LUCILENE FLORENCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 13:43

Outras Decisões

30/05/2022, 13:43

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:33

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 20:09

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de JOSE VALDECI MAIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:18

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSE VALDECI MAIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 14:48

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 13:43

Outras Decisões

30/05/2022, 13:43

Conclusos para decisão

16/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:33

Documentos

Decisão

•30/05/2022, 13:43

Ato ordinatório

•30/03/2022, 16:18

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 20:09

Juntada de ato ordinatório

30/03/2022, 16:18

Decorrido prazo de JOSE VALDECI MAIA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 10:18

Juntada de certidão

07/12/2021, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:26

Decorrido prazo de JOSE VALDECI MAIA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 14:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:30

Juntada de certidão de processo migrado

26/07/2021, 08:10

Juntada de volume

26/07/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0074569-30.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE VALDECI MAIA POLO PASSIVO: DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE VALDECI MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 14:31

Juntada de volume

23/07/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 14:16

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/07/2021, 14:04

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 0096/18

06/08/2018, 17:34

TRANSITO EM JULGADO EM

06/08/2018, 17:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/08/2018, 17:33

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA:0096/18

06/08/2018, 17:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/08/2018, 17:37

TRANSITO EM JULGADO EM

03/08/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 08:49

CARGA: RETIRADOS AGU

11/06/2018, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2018, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/05/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/05/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/04/2018, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/04/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

12/04/2018, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

28/09/2017, 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

28/09/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2017, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/06/2017, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/06/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 16:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/05/2017, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 16:02

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

26/05/2017, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/05/2017, 09:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

22/05/2017, 16:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

22/05/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

18/05/2017, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM 23 DE JANEIRO DE 2017

02/05/2017, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 11:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/03/2017, 11:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

07/03/2017, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:38

CARGA: RETIRADOS AGU

18/01/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2017, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 10:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/01/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/01/2017, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

11/01/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2017, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 17:50

PERICIA LAUDO APRESENTADO

09/01/2017, 17:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO LAUDO MEDICO.

16/12/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 16:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SALA DE PERICIAS - BLOCO G

15/12/2016, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS AGU

15/12/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2016, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2016, 12:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2016, 20:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO DA DPU

14/12/2016, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DETERMINOU PERICIA DIA 18/12/2016 8 AS 10 H

14/12/2016, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2016, 18:14

INICIAL AUTUADA

14/12/2016, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2016, 17:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2016, 17:31