Execução da Pena 0000864-87.2017.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJRR - 4ª Vara de Competência Criminal e JEF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Federal Criminal da SJRR 2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

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CNPJ

Autor

DANILO DO NASCIMENTO PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2023, 09:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2023, 09:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/10/2023, 09:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/10/2023, 09:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/10/2023, 09:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2022

02/10/2023, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2023, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2023, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2023, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2023, 14:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/01/2023, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 14:55

Todas as movimentações(65)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/10/2023, 09:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/10/2023, 09:42

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/10/2023, 09:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/10/2023, 09:40

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

02/10/2023, 09:40

Documentos

OUTROS

•03/07/2022, 23:44

OUTROS

•02/09/2021, 17:43

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TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2022

02/10/2023, 09:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2023, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2023, 00:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/01/2023, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

20/01/2023, 13:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2023, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2023, 14:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/01/2023, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 14:55

PRESCRIÇÃO

03/07/2022, 23:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/06/2022, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/03/2022, 11:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2022, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2022, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2022, 16:22

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/03/2022, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/03/2022, 16:52

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

07/03/2022, 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/03/2022, 14:18

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

02/09/2021, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2021, 14:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/05/2021, 11:13

RECEBIDOS OS AUTOS

01/05/2021, 11:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

01/05/2021, 00:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/04/2021, 17:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2021, 12:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/02/2021, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2021, 18:17

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

10/02/2021, 12:58

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA CANCELADA

10/02/2021, 12:58

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2021, 12:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/02/2021, 12:58

PRAZO DECORRIDO

10/02/2021, 00:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2021, 16:15

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

09/02/2021, 16:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2021, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2021, 12:04

RETORNO DE MANDADO

01/02/2021, 14:58

DECORRIDO PRAZO DE DANILO DO NASCIMENTO PESSOA

30/01/2021, 00:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/01/2021, 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/01/2021, 00:32

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/01/2021, 18:15

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2021, 18:15

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/01/2021, 18:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/01/2021, 13:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2021, 16:35

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

08/01/2021, 16:31

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

08/01/2021, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2020, 15:51

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/09/2020, 10:13

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2020, 10:13

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/09/2020, 10:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/09/2020, 16:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2020, 20:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2020, 13:16

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

03/09/2019, 09:55

OUTROS

•13/04/2021, 12:11

OUTROS

•09/02/2021, 14:54

OUTROS

•15/12/2020, 16:23