Execução Fiscal 0015601-16.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 146.516,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRIAM TELES VON HAUENSCHILD

Terceiro

MIRIAM TELES VON HAUENSCHILD

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 13:36

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de MIRIAM TELES VON HAUENSCHILD em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:47

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 19:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015601-16.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRIAM TELES VON HAUENSCHILD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM TELES VON HAUENSCHILD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 16:29

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

04/11/2021, 13:36

Juntada de Certidão

04/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de MIRIAM TELES VON HAUENSCHILD em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:47

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 15:15

Documentos

Sentença Tipo C

•30/07/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 12:08

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 19:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015601-16.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRIAM TELES VON HAUENSCHILD PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRIAM TELES VON HAUENSCHILD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 16:29

Juntada de volume

23/07/2021, 16:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/07/2021, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/07/2021, 09:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

21/07/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2021, 10:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/10/2017, 11:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2017, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

09/09/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTOROZADO

05/09/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2016, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 18:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2016, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

16/06/2016, 15:00

INICIAL AUTUADA

16/06/2016, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2016, 14:36