Execução Fiscal 0043723-69.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.283,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERGIO NUNES LIMA

CPF

Reu

HOMESAT - AUDIO, VIDEO E ANTENAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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LUIZ FERNANDO JUCA FILHO

OAB/RS 31531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:19

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:45

Processo Desarquivado

18/10/2023, 17:45

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:27

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de HOMESAT - AUDIO, VIDEO E ANTENAS LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:42

Decorrido prazo de SERGIO NUNES LIMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:35

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:39

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 23:19

Juntada de Certidão

10/11/2023, 23:12

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•30/10/2023, 17:13

Despacho

•02/02/2022, 13:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 17:45

Processo Desarquivado

18/10/2023, 17:45

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:27

Arquivado Provisoramente

02/02/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de HOMESAT - AUDIO, VIDEO E ANTENAS LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:42

Decorrido prazo de SERGIO NUNES LIMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043723-69.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO NUNES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO NUNES LIMA HOMESAT - AUDIO, VIDEO E ANTENAS LTDA - EPP LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043723-69.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO NUNES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO NUNES LIMA HOMESAT - AUDIO, VIDEO E ANTENAS LTDA - EPP LUIZ FERNANDO JUCA FILHO - (OAB: RS31531) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/07/2021, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2016, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2016, 19:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2016, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2015, 09:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

05/05/2015, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2013, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2013, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 14:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2013, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2013, 16:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 11:40

PROCESSO DIGITALIZADO

20/09/2012, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2012, 15:57

Despacho

•28/11/2016, 16:57

Ato ordinatório

•14/10/2016, 15:29

Certidão

•05/05/2015, 17:31

Decisão

•05/05/2015, 17:29

Certidão

•04/05/2015, 14:06

Ato ordinatório

•23/10/2013, 14:43

Despacho

•19/10/2012, 14:03