Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
10/05/2019
Valor da Causa
R$ 1.801,92
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA
CNPJ
Autor
MARIA RITA DOS SANTOS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
JOARA BRITO FERREIRA
OAB/BA 56072·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/08/2021, 13:39
Juntada de certidão de trânsito em julgado
04/08/2021, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
27/07/2021, 23:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/07/2021, 23:51
Conclusos para julgamento
27/07/2021, 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021, 04:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.
27/07/2021, 04:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0016275-86.2019.4.01.3300.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARIA RITA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA RITA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)