Execução Fiscal 0018041-15.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 490.961,58
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:31
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 23:19
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
GILVAN DE OLIVEIRA
CPF
034.***.***-71
Mostrar
Reu
PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
10/11/2023, 23:07
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 17:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 17:06
Conclusos para julgamento
14/10/2023, 12:37
Processo Desarquivado
14/10/2023, 12:37
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:08
Arquivado Provisoramente
02/02/2022, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 13:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:12
Decorrido prazo de PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:43
Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021, 04:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.
27/07/2021, 04:35
Ver todas as movimentações (51)
Todas as movimentações
(51)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
02/09/2025, 13:31
Arquivado Definitivamente
10/11/2023, 23:19
Juntada de Certidão
10/11/2023, 23:07
Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023, 17:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023, 17:06
Conclusos para julgamento
14/10/2023, 12:37
Processo Desarquivado
14/10/2023, 12:37
Juntada de manifestação
30/08/2023, 22:08
Arquivado Provisoramente
02/02/2022, 13:29
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 13:29
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021, 08:12
Decorrido prazo de PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:43
Decorrido prazo de GILVAN DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021, 04:35
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.
27/07/2021, 04:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018041-15.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVAN DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE OLIVEIRA PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018041-15.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILVAN DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILVAN DE OLIVEIRA PAIXAO E GILVAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 16:34
Expedição de Outros documentos.
23/07/2021, 16:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
15/07/2021, 12:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2016, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2016, 17:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2016, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2016, 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2016, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016, 09:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/11/2016, 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016, 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/11/2016, 11:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2016, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2016, 17:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/10/2016, 12:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2016, 13:48
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2015, 09:50
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
05/05/2015, 13:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2015, 13:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2015, 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2013, 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2013, 13:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2012, 13:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/10/2012, 13:04
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/10/2012, 11:10
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/09/2012, 15:07
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2012, 14:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/05/2012, 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2012, 11:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2012, 18:21
PROCESSO DIGITALIZADO
30/04/2012, 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2012, 10:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/04/2012, 16:39
Documentos
Sentença Tipo B
•
30/10/2023, 17:06
Despacho
•
02/02/2022, 13:29
Despacho
•
13/12/2016, 17:22
Ato ordinatório
•
27/10/2016, 17:01
Certidão
•
05/05/2015, 00:54
Decisão
•
05/05/2015, 00:52
Certidão
•
17/03/2015, 10:59
Ato ordinatório
•
10/10/2012, 13:04
Despacho
•
02/05/2012, 11:22