Execução de Título Extrajudicial 0004987-85.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 56.984,37

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(39)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

LUMILIGHT COM DE MATER ILIMUNCA

Terceiro

LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA

CNPJ

Reu

ESTER GOMES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PAULO RAMOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

LUMILIGHT COM DE MATER ILIMUNCA

Reu

CAROLINA PERPETUO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VALDIR AUGUSTO PERPETUO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:33

Juntada de Certidão

23/02/2022, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 19:33

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:52

Juntada de manifestação

21/02/2022, 18:50

Juntada de Certidão

26/01/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 19:45

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 09:57

Proferida decisão interlocutória

12/12/2021, 09:57

Todas as movimentações(86)

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:46

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 14:33

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Manifestação

•09/03/2022, 17:46

Decisão

•23/02/2022, 19:33

23/02/2022, 19:33

Juntada de Certidão

23/02/2022, 19:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 19:33

Conclusos para decisão

23/02/2022, 14:52

Juntada de manifestação

21/02/2022, 18:50

Juntada de Certidão

26/01/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 19:45

Juntada de certidão

17/01/2022, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 09:57

Proferida decisão interlocutória

12/12/2021, 09:57

Conclusos para decisão

11/12/2021, 20:40

Juntada de manifestação

17/11/2021, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 16:18

Juntada de Certidão

26/10/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

13/09/2021, 17:35

Decorrido prazo de PAULO RAMOS DO NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de VALDIR AUGUSTO PERPETUO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESTER GOMES DO NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAROLINA PERPETUO DO NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de LUMILIGHT COM DE MATER ILIMUNCA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Publicado Despacho em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA, ESTER GOMES DO NASCIMENTO, PAULO RAMOS DO NASCIMENTO, LUMILIGHT COM DE MATER ILIMUNCA, CAROLINA PERPETUO DO NASCIMENTO, VALDIR AUGUSTO PERPETUO DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0004987-85.2018.4.01.4300 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:21

Juntada de Certidão

26/07/2021, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004987-85.2018.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMILIGHT COM DE MATER ILIMUNCA PAULO RAMOS DO NASCIMENTO VALDIR AUGUSTO PERPETUO CAROLINA PERPETUO DO NASCIMENTO LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA ESTER GOMES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004987-85.2018.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMILIGHT COM DE MATER ILIMUNCA PAULO RAMOS DO NASCIMENTO VALDIR AUGUSTO PERPETUO CAROLINA PERPETUO DO NASCIMENTO LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA ESTER GOMES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004987-85.2018.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMILIGHT COM DE MATER ILIMUNCA PAULO RAMOS DO NASCIMENTO VALDIR AUGUSTO PERPETUO CAROLINA PERPETUO DO NASCIMENTO LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA ESTER GOMES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004987-85.2018.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMILIGHT COM DE MATER ILIMUNCA PAULO RAMOS DO NASCIMENTO VALDIR AUGUSTO PERPETUO CAROLINA PERPETUO DO NASCIMENTO LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA ESTER GOMES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004987-85.2018.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMILIGHT COM DE MATER ILIMUNCA PAULO RAMOS DO NASCIMENTO VALDIR AUGUSTO PERPETUO CAROLINA PERPETUO DO NASCIMENTO LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA ESTER GOMES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004987-85.2018.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMILIGHT COM DE MATER ILIMUNCA PAULO RAMOS DO NASCIMENTO VALDIR AUGUSTO PERPETUO CAROLINA PERPETUO DO NASCIMENTO LUMILIGHT COMERCIO DE MATERIAIS PARA ILUMINACAO LTDA ESTER GOMES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:59

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

19/07/2021, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/10/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/10/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2019, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

27/08/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/08/2019, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 20:06

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

03/07/2019, 13:31

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/07/2019, 16:49

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

02/07/2019, 16:25

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/06/2019, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 14:07

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/05/2019, 14:06

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/04/2019, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

13/03/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 14:57

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

01/02/2019, 16:06

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/02/2019, 11:02

CONCILIACAO NAO REALIZADA

31/01/2019, 10:00

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/11/2018, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2018, 11:56

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

09/11/2018, 11:46

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

28/09/2018, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2018, 13:43

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/09/2018, 16:04

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/09/2018, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 23:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2018, 10:12

Ato ordinatório

•26/01/2022, 19:45

Decisão

•12/12/2021, 09:57

Despacho

•26/10/2021, 16:18

Despacho

•26/07/2021, 14:21