Execução Fiscal 0000265-44.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA

Terceiro

FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA

Reu

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CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB/AP 586·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SCHEIBE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2022, 09:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2022, 09:13

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:16

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:06

Juntada de manifestação

30/11/2021, 10:09

Juntada de Certidão

23/11/2021, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:52

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:14

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 15:44

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:22

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

19/03/2022, 09:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/03/2022, 09:13

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:16

Juntada de certidão

28/01/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:06

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 19:52

Sentença Tipo B

•09/10/2021, 23:12

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legal

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Juntada de manifestação

30/11/2021, 10:09

Juntada de Certidão

23/11/2021, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:52

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:14

Decorrido prazo de CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:14

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:08

Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 15:44

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 23:12

Juntada de Certidão

09/10/2021, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2021, 23:12

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 16:25

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 22:33

Juntada de Certidão

24/09/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 22:32

Conclusos para despacho

24/09/2021, 22:08

Decorrido prazo de CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:18

Decorrido prazo de FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-44.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ALBERTO MOREIRA DA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 17:02

Juntada de volume

15/06/2021, 23:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO NOTICIADO À FL. 233 INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS, O PRAZO RESTANTE E OS TERMOS INICIAL E FINAL DO ACORDO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

07/10/2020, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 07:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO ÀS FL. 240, RESTABELECI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

13/12/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29.11.2017, PROT. 6531.

29/11/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

29/11/2017, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/10/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 238. 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, RESTABELEÇA-SE A SUSPENSÃO DO CURSO DA EXECUÇÃO ENQUANTO PERDURAR O MOTIVO DETERMINANTE DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO EXEQUENDO, DEVENDO A EXEQUENTE IMPULSIONAR O FEITO EXECUTIVO, CASO EXISTA FATO MODIFICATIVO DA SITUAÇÃO JURÍDICA. 4 - INTIME-SE.

17/10/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.10.2017, PROT. 5499.

04/10/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

04/10/2017, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/09/2017, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 08:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2017, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/01/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

03/11/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/10/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas. Ademais, a exequente poderá prosseguir com a execução a qualquer tempo, caso o parcelamento seja rescindido. 2 - Nesse sentido, suspenda-se a execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data do protocolo da petição 3 - Findo o prazo de suspensão intime-se a exequente para que informe acerca do acordo de parcelamento, indicando o número de parcelas adimplidas e o prazo restante, bem como requeira o que entender de direito.

26/08/2016, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20.07.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO TEMPO EM QUE DURAR O PARCELAMENTO.

20/07/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20.07.2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL PELO TEMPO EM QUE DURAR O PARCELAMENTO.

20/07/2016, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/07/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/07/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

23/06/2016, 16:53

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

23/06/2016, 16:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

23/06/2016, 16:43

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE TRASLADEI PARA ESTES AUTOS CÓPIA DO DESPACHO DE FL. 360, PROFERIDO NO PROCESSO N° 1999.31.00.001117-6, CONFORME DETERMINADO, QUE SEGUE.

23/06/2016, 16:40

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - FASE NECESSÁRIA À REGULARIZAÇÃO DO PROCESSO NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 224.

24/11/2015, 17:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/06/2015, 16:53

TRASLADO PECAS ORDENADO

17/06/2015, 16:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 1999.1117-6

17/06/2015, 16:52

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 224, REUNI O PROCESSO EXECUTIVO AO PROCESSO DE Nº 1999.31.00.001117-6

17/06/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 224. PROTOCOLADA EM 05/06/2015 (PROT, 3092).

08/06/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, INFORMANDO QUE ESTA CIENTE DO DESPACHO DE FL. 224. PROTOCOLADA EM 05/06/2015 (PROT, 3092).

08/06/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/06/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/04/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DE FLS. 218-218V AOS AUTOS DE Nº 1999.31.00.001117-6, NOS QUAIS SERÃO PRATICADOS TODOS OS ATOS TENDENTES À SATISFAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL (ART. 28, DA LEI 6.830/80). CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS NOS AUTOS PRINCIPAIS. TRASLADEM-SE CÓPIAS DO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 42-44, DA CERTIDÃO DE FLS. 149-191, DA PETIÇÃO DE FLS. 196-199, DOS DOCUMENTOS DE FLS. 200-207 E DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 218-223. A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, DEIXO PARA ANALISAR O TEOR DOS DEMAIS PEDIDOS DAS PETIÇÕES RETRO MENCIONADAS APÓS A REUNIÃO DETERMINADA E A CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIME-SE.

17/04/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/04/2015 (PROT. 1897)

17/04/2015, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/04/2015 (PROT. 1897)

17/04/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/04/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APÓS, DIREI SOBRE O PEDIDO FORMULADO PELA DEVEDORA ÀS FLS. 196-199.

31/10/2014, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO DESIGNÇÃO DE DATA PARA VENDA DE BEM. PROTOCOLADO EM 08/08/2014. (PROT. 3991).

12/08/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO DESIGNÇÃO DE DATA PARA VENDA DE BEM. PROTOCOLADO EM 08/08/2014. (PROT. 3991).

12/08/2014, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

08/08/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/07/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇA-SE A EXEQUENTE SOBRE A PETIÇAO DE FLS. 196-199, DENTRO DO PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE.

25/07/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA, CIMARCER, IMPUGNANDO A REAVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 15/05/2014. (PROT.2047)

15/05/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA, CIMARCER, IMPUGNANDO A REAVALIAÇÃO. PROTOCOLADO EM 15/05/2014. (PROT.2047)

15/05/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DO EXECUTADO

15/05/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO.

14/05/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ, CIMACER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL CERÂMICO, REQUERENDO JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. PROTOCOLADO EM 14/05/2014. (PROT. 2040).

14/05/2014, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ, CIMACER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL CERÂMICO, REQUERENDO JUNTADA DE INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. PROTOCOLADO EM 14/05/2014. (PROT. 2040).

14/05/2014, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE CIMACER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL CERÂMICO E OUTRO- TOTALMENTE CUMPRIDO.

05/05/2014, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO DE CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO.

02/04/2014, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

26/03/2014, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE ANALLISAR O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA FORMULADO PELA EXEQUENTE...

11/03/2014, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/03/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

20/03/2013, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2013, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2013, 09:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/07/2012, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PFN

19/10/2011, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

19/10/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 12:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

30/08/2011, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2011, 13:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 117

25/02/2011, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 180 dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Antes, proceda a Secretaria da Vara a retificação da autuação, com a alteração da classe processual para 3100 e a inclusão da União (Fazenda Nacional) no pólo ativo desta ação, excluindo o INSS

25/02/2011, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/02/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/12/2010, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/11/2010, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENQUANTO AGUARDA A CONSOLIDAÇÃO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS SOB A MODALIDADE INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.941/09.

08/10/2010, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

26/08/2010, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA P.F.N.

23/07/2010, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/06/2010, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2010, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de dar cumprimento às determinações contidas no despacho de fl. 99, intime-se a exeqüente para se manifestar acerca da petição e documentos apresentados pela executada às fls. 100/103, requerendo o que entender de direito. Após, venham-me os autos conclusos.

07/05/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA

22/03/2010, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2009, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2009, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

25/08/2009, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/06/2009, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formalizado às fls. 89/90, intime-se a exeqüente para trazer aos autos os normativos que embasam o pedido de arrematação parcelada.

29/05/2009, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 15:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA EMBARGAR A PENHORA E IMPUGNAR A AVALIAÇÃO EFETIVADAS ÀS FLS. 42/43.

18/05/2009, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/02/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/12/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) (02) PETIÇÕES DA FAZENDA NACIONAL

14/10/2008, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 203/2008

19/08/2008, 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2008, 14:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 13:26

OFICIO EXPEDIDO

30/05/2008, 19:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/05/2008, 19:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Trata-se de Execução Fiscal de Dívida Ativa, movida pela União (Fazenda Nacional), nos termos da Lei nº 6.830, de 22.09.1980. Estando, pois, a presente ação submetida ao império da Lei nº 6.830/80, a penhora deve seguir as normas ali previstas, entre as quais aquela contida no inciso IV do art. 7º, a qual preceitua que o despacho do juiz que deferir a inicial importa em ordem para o registro da penhora ou arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas. Logo, a recusa em registrar a penhora, noticiada pelo Sr. Oficial de Registro às fls. 67/70, exigindo prévio pagamento dos emolumentos, com fulcro no art. 239 da Lei nº 6.015/73, é manifestamente incorreta, já que viola a isenção retro mencionada. Sendo assim, determino ao Sr. Oficial de Registro de Imóveis do Cartório "Eloy Nunes" que proceda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao registro da penhora formalizada à fl. 42 , onde figura como executada Cimacer S/A e Indústria de Material Cerâmico (CNPJ: 05.549.936/0001-90), que já foi entregue naquela repartição em julho de 2007 (fl. 44), sob pena de adoção das medidas inerentes ao descumprimento de ordem judicial. Expeça-se o respectivo ofício, instruindo-o com cópia deste despacho. Após, intime-se o exeqüente para indicar o(a) leiloeiro(a) público(a) que atuará no feito.

30/05/2008, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

28/02/2008, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

28/01/2008, 15:05

CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/2007, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/12/2007, 09:36

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

22/11/2007, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HABILITAR ADV. INTIMAR EXEQ PARA MANIFESTACAO...

19/11/2007, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO 374/2007-AP.

01/08/2007, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/08/2007, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/06/2007, 09:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/06/2007, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

17/04/2007, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - (2ª)

06/03/2007, 17:20

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/03/2007, 17:07

REMETIDOS CONTADORIA

16/02/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A SECOT

26/10/2006, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS E ANEXOS

19/07/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/06/2006, 12:22

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2006, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/05/2006, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQ ACERCA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA CONTADORIA

19/05/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 10:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/04/2006, 09:17

REMETIDOS CONTADORIA

06/03/2006, 08:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2006, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO

19/12/2005, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

27/09/2005, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 12:37

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2005, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2005, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA EM FACE DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA (FL. 20).

06/07/2005, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

15/04/2005, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 14:49

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2005, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/03/2005, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 180 DIAS FACE PARCELAMENTO...

25/01/2005, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2005, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

24/09/2004, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 17:23

CARGA: RETIRADOS INSS

30/07/2004, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/07/2004, 15:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2004, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2004, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2004, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 13:34

REMETIDOS CONTADORIA

28/04/2004, 10:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/03/2004, 09:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2004, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2003, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

12/06/2003, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) DA DISTRIBUICAO EM 05.05.2003

02/06/2003, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

05/05/2003, 19:50

REDISTRIBUICAO MANUAL

29/04/2003, 09:21

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

25/03/2003, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS À SECRETARIA DA 2 VARA ONDE TRAMITA O PROCESSO MAIS ANTIGO

11/03/2003, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2003, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/03/2003, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2003, 11:39

Despacho

•24/09/2021, 22:32