Execução Fiscal 0002184-43.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 41.554,33

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR

Terceiro

PREVENCOR AIR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO BORGES BARBOSA

CPF

Reu

SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO SAVIO BORGES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

24/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:27

Juntada de manifestação

10/02/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:25

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:25

Todas as movimentações(126)

Juntada de manifestação

24/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:04

Juntada de Certidão

23/03/2026, 16:52

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 21:18

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 21:18

Despacho

•06/02/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:18

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:27

Juntada de manifestação

10/02/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:25

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2026, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2024, 12:38

Juntada de manifestação

24/09/2024, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:57

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:09

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2024, 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2024, 10:02

Decorrido prazo de SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2023, 09:40

Juntada de manifestação

28/04/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 13:34

Juntada de Certidão

27/04/2023, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:34

Conclusos para despacho

29/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR em 13/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:19

Juntada de manifestação

27/02/2023, 13:09

Juntada de pedido de suspensão do processo

16/02/2023, 13:55

Juntada de certidão

10/02/2023, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 12:09

Juntada de Certidão

10/02/2023, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 12:09

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:15

Juntada de procuração/habilitação

09/02/2023, 18:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:06

Juntada de Certidão

04/11/2022, 11:32

Juntada de manifestação

08/07/2022, 22:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 15:29

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:13

Decorrido prazo de SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 21:41

Juntada de diligência

30/03/2022, 21:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 10:13

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 16:08

Juntada de certidão

15/03/2022, 15:32

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BORGES BARBOSA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:45

Decorrido prazo de SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de PREVENCOR AIR LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002184-43.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR MARIA DO SOCORRO BORGES BARBOSA PREVENCOR AIR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002184-43.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR MARIA DO SOCORRO BORGES BARBOSA PREVENCOR AIR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002184-43.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR MARIA DO SOCORRO BORGES BARBOSA PREVENCOR AIR LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 17:06

Juntada de volume

17/06/2021, 04:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2020, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

05/02/2020, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/01/2020, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DAS CERTIDÕES DE FLS. 94V E 95V, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

21/01/2020, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2019, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PREVENCOR AIR E SOLERMO CAMARAO.

07/11/2019, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR E PREVENCOR AIR LTDA EPP.

22/08/2019, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 10:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.06.2019, PROT. 1704.

04/06/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/06/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/05/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2019, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE SOLERMO CAMARAO, PREVENCOR AIR LTDA E MARIA DO SOCORRO BORGES.

26/04/2019, 09:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE MARIA DO SOCORRO BORGES, PREVENCOR AIR LTDA E SOLERMO CAMARAO BARBOSA JUNIOR.

03/04/2019, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

13/03/2019, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 14.11.2018, PROT. 4411.

14/11/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/11/2018, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA PFN

31/10/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2018, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NOS TERMOS DA SÚMULA 435 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". 2 - IN CASU, A EXEQUENTE PRETENDE O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR, COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESARIAL, REFORÇANDO A SUA ARGUMENTAÇÃO NA DILIGÊNCIA NARRADA À FL. 43, OCASIÃO EM QUE A SOCIEDADE NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO CADASTRADO. 3 - NO ENTANTO, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES AO DEFERIMENTO DO PEDIDO, ANTE A AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL QUE EVIDENCIE O PODER DE GERENCIAMENTO EXERCIDO PELO SUPOSTO SÓCIO-ADMINISTRADOR NA ÉPOCA DO FATO GERADOR E/OU DA EVENTUAL DISSOLUÇÃO IRREGULAR, A EXEMPLO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA E ALTERAÇÕES POSTERIORES, SE HOUVER, INDEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO. 4 - INTIME-SE A EXEQUENTE JUNTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

16/10/2018, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20.07.2018, PROT. 2858.

23/07/2018, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

20/07/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

11/07/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

02/07/2018, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO,NÃO CUMPRIDO.

29/06/2018, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE PREVENCOR AIR LTDA EPP.

15/06/2018, 09:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2018, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

04/06/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2018, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 14:34

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 36

10/05/2018, 12:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/05/2018, 11:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

10/05/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

09/05/2018, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/04/2018, 08:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2018, 13:22

INICIAL AUTUADA

27/04/2018, 13:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2018, 14:27

Despacho

•06/02/2026, 16:25

Despacho

•23/09/2024, 14:57

Despacho

•27/04/2023, 13:34

Despacho

•27/04/2023, 13:34

Despacho

•10/02/2023, 12:09

Despacho

•17/05/2022, 14:56