Procedimento Comum Cível 0004033-74.2010.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Partes do Processo

ANIZIO FELICIO GARCIA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS FELICIO GARCIA

Representa: Autor

EDUARDO MARQUES CHAGAS

OAB/MT 13699·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ANIZIO FELICIO GARCIA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 10:02

Juntada de pedido de desistência da ação

05/10/2022, 18:10

Juntada de manifestação

09/09/2022, 08:03

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 18:06

Juntada de Certidão

05/09/2022, 18:06

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:10

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

06/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 10:02

Juntada de pedido de desistência da ação

05/10/2022, 18:10

Juntada de manifestação

09/09/2022, 08:03

Documentos

Outras peças

•17/03/2026, 15:34

Sentença Tipo C

•17/03/2026, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 18:06

Juntada de Certidão

05/09/2022, 18:06

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

10/05/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 19:12

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 19:10

Decorrido prazo de ANIZIO FELICIO GARCIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 12:36

Juntada de manifestação

02/08/2021, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004033-74.2010.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANIZIO FELICIO GARCIA POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANIZIO FELICIO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 17:49

Juntada de volume

23/07/2021, 17:49

Juntada de volume

23/07/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2021, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS EM CARGA À FAZENDA NACIONAL

15/06/2020, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2020, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

27/08/2019, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00

29/03/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 31/10/2018 E PUBLICAÇÃO EM 05/11/2018 - BOLETIM 268-2018

31/10/2018, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

30/10/2018, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/10/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DAS PARTES, ATRAVÉS DOS SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO QUANTO A JUNTADA DE DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1028435-69.2018.4.01.0000, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

29/10/2018, 15:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 1028435-69.2018.4.01.0000.

29/10/2018, 15:08

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/10/2018, 15:07

BAIXA ARQUIVADOS

15/06/2018, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2018, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO SEJAM ARQUIVADOS OS AUTOS...

05/07/2017, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

24/05/2017, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(HTTPS://EDJ.TRF1.JUS.BR), EM 16/12/2016, BOLETIM 331/16.

16/12/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/12/2016, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 14:01

TRANSITO EM JULGADO EM

09/11/2016, 09:20

RECEBIDOS DO TRF

09/11/2016, 09:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - BAIXA REMETIDOS AO TRF PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO.

09/01/2012, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/01/2012, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF: 435/2011

28/11/2011, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E=DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 08.08.2011, BOLETIM 102/2011.

17/08/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 18:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2011, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/08/2011, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/07/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 1. Recebo o recurso de apelação interposto pela FAZENDA NACIONAL (fls. ), no efeito suspensivo e devolutivo. 2. Intime-se a PARTE AUTORA para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo supracitado, apresentada ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região.

29/07/2011, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 15:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

26/07/2011, 07:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/07/2011, 07:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL PARA CIENCIA DA SENTENÇA E APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZOES

08/07/2011, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)1RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.. 2. INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA CIENCIA DA SENTENÇA, BEM COMO PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES...

06/07/2011, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 19:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

29/06/2011, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2011, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/06/2011, 09:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - [....] ANTE O EXPOSTO, RELATIVAMENTE A ESTA AÇÃO AJUIZADA POR..[...].. CONTRA A FAZENDA NACIONAL: A) REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA; B) REVOGO A TUTELA ANTECIPADA, REJEITO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I, DO CPC, HAJA VISTA QUE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM DISCUSSÃO RESTARAM REALIZADAS NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 10.256/01, EM CONFORMIDADE, PORTANTO, COM OS TERMOS DA EC N.º 20/98; C) CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, VERBA QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), A SER CORRIGIDO PELO ÍNDICE DE CORREÇÃO DA POUPANÇA A PARTIR DA PROLAÇÃO DESTA SENTENÇA, SOPESADOS OS CRITÉRIOS DOS §§ 3.º E 4.º DO ARTIGO 20 DO CPC, ISSO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA DA DEMANDA, A DURAÇÃO DO PROCESSO, O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO IL. PROCURADOR DA FAZENDA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.....

30/05/2011, 16:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/02/2011, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/10/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/10/2010, 15:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/10/2010, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2010, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ADVOGADO INTIMADO SECRETARIA DECISÃO QUE ANTECIPOU PARCIALMENTE A TUTELA

30/08/2010, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - .. DIANTE DO EXPOSTO, E SEM PREJUIZO DE A OUTRO ENTENDIMENTO CHEGAR, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA PARA SUSPENDER A EXIBILDIADE DAS CONTIBUIÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 25 DA LEI 8.212/91, INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA PROVENIENE DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURA DO AUTOR.....

26/08/2010, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2010, 18:28

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

16/08/2010, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 22.07.2010, BOLETIM 084-2010.

26/07/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/07/2010, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR ATO - INT-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE EMPREGADOR, TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTOS PERTINENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS.

19/07/2010, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SUA CONDIÇÃO DE EMPREGADOR, TRAZENDO AOS AUTOS DOCUMENTOS PERTINENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS.

19/07/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2010, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2010, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2010, 12:12

Sentença Tipo C

•17/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

•22/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

•22/09/2025, 15:25

Despacho

•11/11/2024, 06:48

Despacho

•23/07/2024, 15:04

Ato ordinatório

•29/04/2024, 14:37

Ato ordinatório

•29/04/2024, 14:37

Ato ordinatório

•31/01/2024, 10:13

Ato ordinatório

•31/01/2024, 10:13

Ato ordinatório

•27/09/2023, 17:27

Ato ordinatório

•27/09/2023, 17:27

Decisão

•09/05/2023, 19:53

Ato ordinatório

•02/12/2022, 10:07

Todos os documentos(18)

Outras peças

•17/03/2026, 15:34

Sentença Tipo C

•17/03/2026, 14:59

Sentença Tipo C

•17/03/2026, 14:59

Ato ordinatório

•22/09/2025, 15:25

Ato ordinatório

•22/09/2025, 15:25

Despacho

•11/11/2024, 06:48

Despacho

•23/07/2024, 15:04

Ato ordinatório

•29/04/2024, 14:37

Ato ordinatório

•29/04/2024, 14:37

Ato ordinatório

•31/01/2024, 10:13

Ato ordinatório

•31/01/2024, 10:13

Ato ordinatório

•27/09/2023, 17:27

Ato ordinatório

•27/09/2023, 17:27

Decisão

•09/05/2023, 19:53

Ato ordinatório

•02/12/2022, 10:07

Ato ordinatório

•06/10/2022, 10:02

Decisão

•05/09/2022, 18:06

Ato ordinatório

•17/03/2022, 19:12