Execução Fiscal 0010592-74.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:38

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:38

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:25

Processo Desarquivado

03/10/2025, 11:25

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 16:22

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:42

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2024, 13:09

Juntada de certidão

02/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:52

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:38

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:37

Juntada de certidão

13/10/2025, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 16:38

Certidão

•25/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:25

Processo Desarquivado

03/10/2025, 11:25

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 16:22

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:42

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:32

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 13:09

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2024, 13:09

Juntada de certidão

02/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 10:52

Juntada de manifestação

25/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 09:59

Juntada de manifestação

13/05/2024, 18:48

Juntada de certidão

09/05/2024, 13:31

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:47

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:38

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2024, 21:12

Processo Desarquivado

25/04/2024, 21:11

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:07

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2023, 15:04

Juntada de certidão

04/11/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:36

Arquivado Provisoramente

19/10/2022, 13:36

Juntada de certidão

16/12/2021, 10:17

Decorrido prazo de LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010592-74.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010592-74.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOTEART-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JULIO JOAQUIM DA COSTA LINO DUNHAM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 19:02

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2021, 18:57

Juntada de volume

23/07/2021, 18:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/07/2021, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO- PORTARIA 396 PGFN

07/12/2016, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO - CARGA EFETUADA EM 21/11/2016 (SISTEMA ORACLE INDISPONÍVEL)

22/11/2016, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

18/11/2016, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2016, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE REALIZADO - CNIB - PZO 18/08

06/07/2016, 12:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2016, 14:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2016, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2016, 10:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2016, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2015, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 19:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

09/03/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 14:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/03/2015, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2015, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

28/07/2014, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/04/2014, 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2014, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2013, 13:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2013, 14:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - bem situado em santa cruz cabralia

15/11/2012, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/11/2012, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 15:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

16/05/2012, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2012, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2011, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS INSCRIÇÃO 22232-E

13/10/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2009, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2009, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2009, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2009, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ANDAMENTO ANTERIOR EQUIVOCADO

22/07/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2009, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2009, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

12/01/2009, 07:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 16:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPONDES COGER

09/12/2008, 16:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO INFORMAÇÕES

09/12/2008, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

04/12/2008, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

03/11/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2008, 14:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/10/2008, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2008, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2008, 13:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2008, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/06/2008, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 204

12/06/2008, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2008, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/01/2008, 18:19

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2007, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2007, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/08/2002, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2002, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

11/07/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FUNCIONARIA AUTORIZADA ANA ELIZABETE FREIRE TEIXEIRA

25/06/2002, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2002, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2002, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2002, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2002, 18:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PRAZO JAN/02

31/01/2002, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/10/2001, 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2001, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

10/10/2001, 18:48

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 14.09.01

09/08/2001, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2001, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2001, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/08/2001, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2001, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2001, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2001, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA E INFORMAÇAO

05/04/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

26/03/2001, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2001, 13:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUACAO RETIFICADA

06/03/2001, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/01/2001, 08:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2001, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2000, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA E INFORMAÇAOES

06/11/2000, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZ. ROBERVAL LEAO

09/10/2000, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2000, 15:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2000, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO A DEVOLUÇ~AO DO AR

22/05/2000, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2000, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

24/04/2000, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/1999, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 12/10/99

15/10/1999, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/10/1999, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/05/1999, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 18:14

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP - 18.09

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - AG RESP - 18.09

18/08/1998, 18:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO - EM

29/04/1998, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/1998, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 27.04 - JUIZ TITULAR

27/04/1998, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG ANDAMENTO

27/04/1998, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA O

16/03/1998, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA

12/03/1998, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/1998, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 09.03 - JUIZ EM EXERCICIO

09/03/1998, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PILHA G

03/02/1998, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - 04.12.97 - ADM

03/12/1997, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO - C/ MARIO (21.10)

21/10/1997, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIACAO - EM

20/10/1997, 15:36

PRAZO PARA A(S) PARTE(S) - ATE - 22/09 - PG DEB

19/09/1997, 11:43

AGUARDANDO - AR

13/08/1997, 11:11

AGUARDANDO - C/MARIO - EXP. FEITO (14.04.97)

15/04/1997, 18:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - EM (27.01.97)

27/01/1997, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 20.01.97-DR.SAULO

20/01/1997, 11:53

AGUARDANDO - ANDAMENTO

16/01/1997, 13:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO - PILHA C - EX.FISCAL

13/01/1997, 15:21

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AGUARDANDO

07/01/1997, 18:47

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - PROC.DA FAZENDA NACIONAL - 06.12.96

06/12/1996, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AG. VISTA PFN

29/11/1996, 17:15

AGUARDANDO - AR - (ATE - 10.12.96)

19/11/1996, 15:16

AGUARDANDO - C/ MARIO - EXP. FEITO - (23.10)

21/10/1996, 18:27

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT. - EM

04/09/1996, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 26/08/96 - JUIZ TITULAR

27/08/1996, 18:27

AGUARDANDO - ANDAMENTO

23/08/1996, 17:41

AGUARDANDO - ANDAMENTO

21/08/1996, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/1996, 17:27

Sentença Tipo B

•16/10/2024, 13:09

Sentença (anexo)

•02/10/2024, 18:04

Ato ordinatório

•20/09/2024, 09:59

Sentença (anexo)

•30/04/2024, 13:47

Decisão (anexo)

•30/04/2024, 13:38

Decisão (anexo)

•30/04/2024, 10:48

Sentença (anexo)

•16/11/2023, 17:12

Decisão (anexo)

•04/11/2022, 15:01

Despacho

•19/10/2022, 13:36

Decisão (anexo)

•16/12/2021, 10:17