Execução Fiscal 0019048-06.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 27.420,85

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:14

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2022, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão

03/04/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

03/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:33

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:14

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2022, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 25/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 16:41

Despacho

•23/03/2022, 12:33

26/04/2022, 00:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão

03/04/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

03/04/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 12:33

Conclusos para despacho

04/02/2022, 10:01

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/05/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 11:25

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:32

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR -ANS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 05:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:03

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 19:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JUNHO DE 2020, OU ATÉ NOVA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, SE OCORRER PRIMEIRO.

31/08/2015, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/08/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2015, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2015, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS PGF

24/04/2015, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/03/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/03/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2015, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2015, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2014, 14:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2014, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

09/10/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/09/2014, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2014, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2014, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 12:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/09/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 19:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 13:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2012, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/04/2012, 11:28

INICIAL AUTUADA

27/04/2012, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2012, 13:46

Ato ordinatório

•03/01/2022, 12:58

Despacho

•29/04/2021, 11:25