Embargos à Execução 0030081-03.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2006

Valor da Causa

R$ 496.249,97

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG

CNPJ

Reu

ADRIANA BARROS DE AZEREDO PASSOS

CPF

Reu

ANA PAULA GONCALVES

CPF

Reu

CLAUDIO DOMINGOS ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BENICIO XAVIER

OAB/MG 112059·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 63521·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE OLIVEIRA MARTINI

OAB/MG 73003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

SIND DOS TRAB DO PODER JUD FEDERAL NO ESTADO DE MG

CNPJ

Reu

ADRIANA BARROS DE AZEREDO PASSOS

CPF

Reu

ANA PAULA GONCALVES

CPF

Reu

CLAUDIO DOMINGOS ALVES

CPF

Reu

EDISON PEIXOTO JACOB

CPF

Reu

LUCIA MARIA DE ALMEIDA VIEIRA DE MELLO

CPF

Reu

NANCY NIVIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WANDER DE SOUZA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:40

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/04/2021, 20:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2021, 20:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 619/2010

30/06/2010, 13:50

REMESSA ORDENADA: TRF

27/05/2010, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 14:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/05/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - agu manifestou-se por cota.

19/05/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da carga.

19/05/2010, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO

12/05/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2010, 19:16

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:40

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

12/04/2021, 20:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2021, 20:17

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MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 619/2010

30/06/2010, 13:50

REMESSA ORDENADA: TRF

27/05/2010, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 14:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/05/2010, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2010, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - agu manifestou-se por cota.

19/05/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da carga.

19/05/2010, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO

12/05/2010, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2010, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2010, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DA DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ENCAMINHADA POR FAX

11/05/2010, 19:15

REMESSA ORDENADA: TRF

29/03/2010, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - agu manifestou-se por cota.

29/03/2010, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rebeido da carga

29/03/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO/EMERSON

25/03/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2010, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Cópia do Agravo de Instrumento apresentado pela Uniao Federal

18/03/2010, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petiçao apresentada pelo Embargado

18/03/2010, 14:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra razoes apresentadas pela Uniao Federal

16/03/2010, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CARGA

15/03/2010, 13:32

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2010, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Remessa AGU

26/02/2010, 14:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Contra razoes apresentadas pelo Embargado

26/02/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR ALVARO

21/01/2010, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/01/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DAS PARTES. ÀS PARTES. PZO. SUCESSIVO, COMEÇANDO PELOS EMBARGADOS

20/01/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/01/2010, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2009, 18:45

RECURSO RECEBIDO

10/12/2009, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2009, 15:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelaçao interposta pla Uniao Federal

09/12/2009, 14:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Apelaçao interposta pelo SITRAEMG

09/12/2009, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

10/11/2009, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU - POR GABRIEL

27/10/2009, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

21/10/2009, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

21/10/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR SITRAEMG

13/10/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/10/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/09/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/09/2009, 14:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/09/2009, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/09/2009, 13:36

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

01/09/2009, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

17/08/2009, 18:22

CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO

12/08/2009, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - vista AGU

04/08/2009, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2009, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA SITRAEMG

29/07/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - SITRAEMG.

06/07/2009, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 16:05

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

06/07/2009, 16:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - alvara entregue

16/06/2009, 15:25

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - N. 132/2009.

12/06/2009, 17:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/05/2009, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

20/04/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO

01/04/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU

31/03/2009, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CARGA

31/03/2009, 13:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA SITRAEMG

04/02/2009, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/01/2009, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2009, 16:04

PERICIA LAUDO APRESENTADO

17/12/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS PERITO - VISTA PERITO POR 30 DIAS

29/10/2008, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO WANDER DE SOUZA MAIA

28/10/2008, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/08/2008, 16:14

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO

20/08/2008, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2008, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA VERBA HONORARIA PERICIAL

18/08/2008, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da carga

18/08/2008, 14:48

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2008, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2008, 13:35

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

29/05/2008, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO SITRAEMG E DA UNIÃO

20/05/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2008, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos SITRAEMG

24/04/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA SITRAEMG

25/03/2008, 15:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O SITRAEMG

13/03/2008, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇAO DE HONORARIOS PERICIAIS - PRAZO 5(CINCO) DIAS

13/03/2008, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO APRESENTA REDUÇÃO DE HONORÁRIOS.

11/03/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/02/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

20/02/2008, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2008, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EMBARGADO E DA EMBARGANTE

22/01/2008, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO

13/12/2007, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2007, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR IRENEU

04/12/2007, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/11/2007, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2007, 17:41

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

23/10/2007, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DR. WANDER DE SOUZA MAIA

04/10/2007, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EMBARGANTE

24/08/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 16:11

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

01/08/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2007, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista a agu

01/08/2007, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petiçao do embargado

01/08/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA SITRAEMG

27/06/2007, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/06/2007, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PROVA PERICIAL DEFERIDA. VISTA ÀS PARTES

25/06/2007, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2007, 14:36

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PROVA PERICIAL.

22/05/2007, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 15:21

PROVA ESPECIFICADA - PELA EMBARGANTE

28/03/2007, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS AGU - POR HELIO

16/03/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 18:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/02/2007, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

27/02/2007, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 16:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇAO APRESENTADA

09/01/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA SITRAEMG

27/11/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/11/2006, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2006, 16:15

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

09/11/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 17:32

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA AGU

26/10/2006, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2006, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 17:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/09/2006, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2006, 18:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2006, 10:41

INICIAL AUTUADA

28/09/2006, 10:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/09/2006, 08:35