Execução Fiscal 0055417-91.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.267,54
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
NEUSA MARIA DA CONSSOLACAO SOUZA
CPF
221.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
12/06/2025, 02:10
CPF
062.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2025, 14:48
Juntada de Petição
10/06/2025, 15:51
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/02/2025, 16:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
03/07/2022, 21:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2022, 21:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2021, 09:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/06/2021, 16:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 19:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 11:00
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 11:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/06/2021, 07:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/05/2021, 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2021, 17:49
Ver todas as movimentações (119)
Todas as movimentações
(119)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF05S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
12/06/2025, 02:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/06/2025, 14:48
Juntada de Petição
10/06/2025, 15:51
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/02/2025, 16:17
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
03/07/2022, 21:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2022, 21:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/06/2021, 09:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/06/2021, 16:12
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 19:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021, 11:00
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 11:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/06/2021, 07:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/05/2021, 15:45
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/05/2021, 17:49
Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/05/2021, 17:49
Decisão interlocutória - Outras Decisões
11/05/2021, 17:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/03/2021, 09:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEUSA MARIA DA CONSSOLACAO SOUZA em 22/03/2021 23:59.
23/03/2021, 03:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 14:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 12:24
Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/03/2021, 07:47
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/03/2021, 10:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 08:03
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
02/03/2021, 08:03
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/02/2021, 20:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055417-91.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NEUSA MARIA DA CONSSOLACAO SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUSA MARIA DA CONSSOLACAO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 14:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 14:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/02/2021, 14:37
Juntado(a) - Petição Inicial
01/02/2021, 13:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/01/2021, 15:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2021, 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento
24/09/2020, 15:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2020, 15:40
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
24/09/2020, 15:39
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
31/08/2020, 13:10
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
28/08/2020, 14:14
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
05/12/2019, 11:30
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
29/11/2019, 14:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2019, 15:04
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2019, 15:04
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019, 15:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - (RETIRADO POR TAHISE MENDES DO CARMO, OAB/MG 51718-E)
07/10/2019, 09:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/10/2019, 13:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2019, 13:09
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO DE CONVERSÃO
06/09/2019, 11:15
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE CONVERSÃO
03/09/2019, 14:27
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
28/06/2019, 12:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2019, 14:29
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2019, 14:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2019, 14:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2019, 16:46
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DIANA OABMG50555E
13/05/2019, 10:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/05/2019, 15:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/05/2019, 15:41
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/05/2019, 15:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/03/2019, 15:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2019, 11:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/02/2019, 11:12
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/01/2019, 12:40
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRANSFERÊNCIA
14/12/2018, 11:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2018, 17:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/09/2018, 16:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/07/2018, 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/07/2018, 15:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/07/2018, 11:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2018, 11:21
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
17/05/2018, 11:31
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/04/2018, 16:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2018, 11:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2018, 11:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2018, 17:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/12/2017, 15:00
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/12/2017, 10:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2017, 15:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/11/2017, 15:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017, 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/09/2017, 15:25
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
09/08/2017, 17:22
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF DE CONVERSÃO Nº 105/2017
07/08/2017, 15:23
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA
10/07/2017, 14:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/06/2017, 20:02
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2017, 20:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/06/2017, 10:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/05/2017, 15:28
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/05/2017, 15:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/03/2017, 18:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/02/2017, 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2017, 16:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/01/2017, 11:31
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - transferencia bacenjud
26/01/2017, 15:31
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/01/2017, 16:38
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/01/2017, 16:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/12/2016, 15:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/11/2016, 18:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2016, 18:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2016, 13:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/11/2016, 13:40
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO BACENJUD
17/11/2016, 11:39
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/10/2016, 12:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2016, 14:43
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2016, 14:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/08/2016, 10:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/06/2016, 17:54
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/06/2016, 17:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/05/2016, 10:08
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2016, 17:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2016, 17:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/03/2016, 13:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/02/2016, 15:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/02/2016, 15:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/12/2015, 14:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2015, 14:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2015, 14:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2015, 15:19
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/10/2015, 08:54
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/10/2015, 08:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/10/2015, 14:42
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
12/06/2025, 02:10
OUTROS
•
10/06/2021, 11:00
OUTROS
•
11/05/2021, 17:25
OUTROS
•
15/03/2021, 07:47