Execução Fiscal 0000698-84.2019.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 46.002,82
Órgão julgador
Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DENISVAL JOSE DE BORBA
CPF
047.***.***-06
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Reu
Advogados / Representantes
VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES
CPF
068.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/04/2026, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/04/2026, 12:37
Despacho
31/03/2026, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2026, 18:16
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/10/2025, 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/10/2025, 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/09/2025, 01:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
22/09/2025, 21:04
Juntada de Petição
22/09/2025, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/09/2025, 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/09/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2026, 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/04/2026, 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/04/2026, 12:37
Despacho
31/03/2026, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 16:43
Conclusos para decisão/despacho
30/03/2026, 18:16
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/10/2025, 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
01/10/2025, 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 16:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
23/09/2025, 01:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60
22/09/2025, 21:04
Juntada de Petição
22/09/2025, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/09/2025, 01:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/09/2025, 23:59
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025, 19:50
Determinada a citação
28/08/2025, 19:50
Juntada de Petição
27/03/2025, 11:48
Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025, 12:30
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
09/07/2024, 14:44
Juntado(a) - Processo Desarquivado
05/07/2024, 15:47
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/07/2024, 16:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
21/03/2024, 12:33
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 00:08
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2024, 10:49
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 12:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024, 12:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 18:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024, 18:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/02/2024, 17:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/12/2023, 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023, 08:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/11/2023, 08:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
28/11/2023, 08:43
Decisão interlocutória de Mérito
28/11/2023, 08:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
06/11/2023, 18:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023, 00:10
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/08/2023, 12:27
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 12:40
Ato ordinatório praticado
27/07/2023, 19:48
Juntado(a) - Juntada de carta
05/07/2023, 13:27
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/06/2023, 12:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023, 19:19
Ato ordinatório praticado
07/06/2023, 18:46
Juntado(a) - Juntada de termo
03/04/2023, 16:45
Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.
31/03/2023, 12:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 16:29
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023, 16:29
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/03/2023, 16:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/12/2022, 10:20
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/12/2022, 08:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2021, 18:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de DENISVAL JOSE DE BORBA em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 00:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2021, 15:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000698-84.2019.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DENISVAL JOSE DE BORBA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISVAL JOSE DE BORBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
02/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 14:55
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/02/2021, 14:55
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
01/02/2021, 14:54
Juntado(a) - Juntada de volume
01/02/2021, 14:54
Juntado(a) - Petição Inicial
30/01/2021, 02:29
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 0469
03/12/2019, 15:20
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/11/2019, 12:52
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/11/2019, 12:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019, 12:37
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO
20/09/2019, 08:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2019, 16:44
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/09/2019, 16:43
Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/07/2019, 18:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2019, 16:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/07/2019, 12:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2019, 12:58
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/06/2019, 08:21
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/06/2019, 08:21
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
14/06/2019, 12:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
31/03/2026, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•
28/08/2025, 19:50
OUTROS
•
16/02/2024, 18:22
OUTROS
•
28/11/2023, 08:43
OUTROS
•
29/03/2023, 16:29