Execução Fiscal 0000616-18.2017.4.01.3814 - TRF1

Execução Fiscal 0000616-18.2017.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000616-18.2017.4.01.3814. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO (CPF: 524.615.486-68) FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia de R$23.316,03 no prazo de 5 (cinco) dias, devidamente atualizado; ou garantir a execução. ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070600521572200000266888082 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20100619582540400000326803083 616-18.2017.4 Volume 20100619582561700000326803087 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100619593887900000343467623 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100619593941700000343467624 Petição em anexo Manifestação 20101915422509900000349040587 Requer cumprimento da Decisão que decretou BACENJUD Petição intercorrente 20101915422537500000349040591 Valor atualizado da DEBCAD - Ativa ajuizada Documento Comprobatório 20101915422557500000349040597 0000616-18.2017.4.01.3814 Consulta/Extrato BACENJUD 21043015054321100000517179034 Certidão Certidão 21043015054384200000517171077 Intimação PFN Intimação PFN 21043015054384200000517171077 Manifestação Manifestação 21052016532286600000534605571 PLENUS - TECAP - TECNICA DE ANTICORROSAO E SERVICOS LTDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 21052016532376800000534455884 CPF - MARIA DA PENHA SIMOES COUTINHO Documento Comprobatório 21052016532404700000534455880 DOI e RENAVAM (2) Documento Comprobatório 21052016532424200000534455882 Decisão Decisão 21060215253371300000558949061 IPATINGA, 1 de julho de 2021. (assinado digitalmente) Camila Martins Tonello Juíza Federal Substituta Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/07/2021, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Decisão interlocutória - Outras Decisões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Juntado(a) - Juntada de Certidão

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