Execução Fiscal 0012913-69.2016.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

TRANSPORTADORA SOUZA LTDA

Terceiro

TRANSPORTADORA SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SOUZA LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

26/09/2025, 15:36

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:10

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

24/09/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:46

Juntada de contestação

20/02/2025, 15:50

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 14:03

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SOUZA LTDA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

26/09/2025, 15:36

Publicado Intimação em 26/09/2025.

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 18:30

Despacho

•10/02/2025, 14:03

26/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:10

Juntada de certidão de consulta de renajud positiva

24/09/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/09/2025, 18:30

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:46

Juntada de contestação

20/02/2025, 15:50

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:08

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 12:30

Cancelada a conclusão

09/07/2024, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

09/07/2024, 12:29

Juntada de ato ordinatório

09/07/2024, 12:29

Juntada de exceção de pré-executividade

09/07/2024, 11:43

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:33

Juntada de Certidão

04/07/2023, 10:08

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 08:43

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:12

Outras Decisões

30/03/2022, 16:12

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:22

Juntada de petição intercorrente

10/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 06:49

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 11:12

Conclusos para despacho

02/03/2022, 13:57

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA SOUZA LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012913-69.2016.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA SOUZA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA SOUZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 09:06

Juntada de volume

24/07/2021, 09:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/07/2021, 09:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/07/2021, 09:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/02/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/01/2019, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2018, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio Renajud realizado com sucesso

24/05/2018, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2018, 10:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Tentativa de bloqueio BACENJUD nula

21/05/2018, 10:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2018, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 10:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2017, 13:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2017, 10:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/07/2017, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2017, 10:33

INICIAL AUTUADA

20/02/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2016, 12:44

Despacho

•10/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

•09/07/2024, 12:30

Ato ordinatório

•09/07/2024, 12:29

Decisão

•30/03/2022, 16:12

Despacho

•03/03/2022, 11:12