Execução Fiscal 0001873-91.2001.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2001

Valor da Causa

R$ 3.518,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de termo

25/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2025, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2025, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2025, 17:07

Juntada de termo

10/11/2025, 15:33

Juntada de certidão

28/10/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:42

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:01

Todas as movimentações(127)

Juntada de termo

25/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2025, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2025, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença Tipo C

•08/04/2024, 11:39

Despacho

•26/05/2023, 17:47

05/12/2025, 17:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/12/2025, 17:07

Juntada de termo

10/11/2025, 15:33

Juntada de certidão

28/10/2025, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/04/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 11:15

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:42

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:12

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 00:01

Juntada de manifestação

09/04/2024, 19:26

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 11:39

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2024, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/04/2024, 11:39

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:10

Juntada de manifestação

01/09/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 17:47

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:01

Juntada de Certidão

20/01/2023, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2023, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2023, 20:58

Conclusos para despacho

13/10/2022, 20:45

Juntada de manifestação

13/10/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 00:03

Juntada de Certidão

13/09/2022, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 00:03

Conclusos para despacho

25/08/2022, 18:04

Cancelada a conclusão

25/08/2022, 18:04

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 18:04

Juntada de decisão (anexo)

25/08/2022, 17:54

Desentranhado o documento

25/08/2022, 17:52

Desentranhado o documento

25/08/2022, 17:51

Juntada de decisão (anexo)

25/08/2022, 17:46

Conclusos para despacho

18/01/2022, 12:27

Juntada de certidão

18/01/2022, 12:25

Juntada de termo

28/09/2021, 16:14

Decorrido prazo de S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

25/08/2021, 13:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001873-91.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S M ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 09:19

Juntada de volume

24/07/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/04/2015, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

16/10/2014, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2014, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/04/2008, 17:41

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA REMESSA AO TRF/APELAÇÃO

18/01/2008, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/10/2004, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2004, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

16/07/2004, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.134 DE 13.07.2004

16/07/2004, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 06.07.2004

06/07/2004, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2004, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2004, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2004, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/08/2003, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

24/04/2003, 19:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/04/2003, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2003, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

05/03/2003, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.36 DE 20.02.2003

24/02/2003, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13.02.03

14/02/2003, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG.EXPEDIENTE/SUBST.

15/01/2003, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2003, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2002, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/12/2002, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2002, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/11/2002, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA CEMAN

12/11/2002, 11:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

12/11/2002, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MAND.OFICIAL INTIM.PESSOALMENTE/JORGE CALADO

01/10/2002, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OF.INTIMADO PESSOALMENTE

14/08/2002, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CEMAN

14/08/2002, 16:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/COBRAR MANDADO OFICIAL

16/07/2002, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG DEVOLUCAO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2002, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

23/01/2002, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/01/2002, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2001, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2001, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2001, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2001, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.203 DE 26.10.01

09/11/2001, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22.10.2001

22/10/2001, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2001, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2001, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2001, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/08/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

25/07/2001, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2001, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2001, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2001, 12:41

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2001, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUÇÃO

23/04/2001, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2001, 14:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG EXPEDICAO DE MANDADO

16/03/2001, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2001, 13:05

Despacho

•20/01/2023, 20:58

Despacho

•13/09/2022, 00:03

Decisão (anexo)

•25/08/2022, 17:54

Decisão (anexo)

•25/08/2022, 17:54

Decisão (anexo)

•18/01/2022, 12:25