Execução Fiscal 0011470-98.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/03/2012
Valor da Causa
R$ 53.296,16
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/02/2024, 15:37
Juntada de Certidão
07/02/2024, 15:36
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:01
Juntada de manifestação
08/05/2023, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 08:20
Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023, 08:20
Juntada de Certidão
03/05/2023, 16:59
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023, 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023, 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023, 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023, 16:59
Conclusos para despacho
19/05/2022, 15:55
Cancelada a movimentação processual
19/05/2022, 15:55
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 15:55
Juntada de certidão
19/05/2022, 15:55
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/02/2024, 15:37
Juntada de Certidão
07/02/2024, 15:36
Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 01:01
Juntada de manifestação
08/05/2023, 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 08:20
Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023, 08:20
Juntada de Certidão
03/05/2023, 16:59
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023, 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023, 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023, 16:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2023, 16:59
Conclusos para despacho
19/05/2022, 15:55
Cancelada a movimentação processual
19/05/2022, 15:55
Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022, 15:55
Juntada de certidão
19/05/2022, 15:55
Juntada de termo
14/01/2022, 17:45
Juntada de termo
15/12/2021, 11:21
Decorrido prazo de CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021, 01:20
Juntada de petição intercorrente
06/09/2021, 18:19
Juntada de petição intercorrente
06/09/2021, 18:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.
27/07/2021, 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021, 04:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011470-98.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA SAO FRANCISCO DE NEURO PSIQUIATRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/07/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/07/2021, 09:35
Expedição de Outros documentos.
24/07/2021, 09:35
Juntada de certidão de processo migrado
24/07/2021, 09:34
Juntada de volume
24/07/2021, 09:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/07/2021, 12:56
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
23/07/2021, 12:56
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de desaconstituição de penhora
19/04/2021, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2021, 12:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2020, 11:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/11/2020, 08:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2020, 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2020, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
05/11/2020, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2020, 09:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2020, 09:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado 29/04
05/06/2020, 10:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente
19/12/2019, 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2019, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
19/12/2019, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2019, 09:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/12/2019
05/12/2019, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/12/2019, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2019, 14:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2019, 16:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/05/2019, 16:48
MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO
24/05/2019, 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2019, 16:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
28/02/2019, 12:02
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO
25/02/2019, 13:10
AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA
12/02/2019, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019, 14:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2019, 14:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE
10/12/2018, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/12/2018, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2018, 15:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/10/2018
25/10/2018, 17:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2018, 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2018, 15:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/10/2018, 15:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequnete
24/09/2018, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2018, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2018, 15:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/09/2018
13/09/2018, 10:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/09/2018, 11:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/09/2018, 11:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/05/2018, 15:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO
02/05/2018, 13:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2017, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/01/2017, 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO CARTÓRIO 1ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUÍS
22/06/2016, 13:29
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
16/05/2016, 16:33
MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO
27/04/2016, 15:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/01/2016, 15:18
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
17/11/2015, 10:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/03/2015, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015, 12:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2015, 09:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2015, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2015, 12:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL
11/02/2015, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 30/01/2015
29/01/2015, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2015, 10:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2015, 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2014, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DOS EXEQUENTE
04/09/2014, 11:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 15/08/2014
15/08/2014, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2014, 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2014, 13:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2014, 13:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/04/2014, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2014, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE
03/04/2014, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2014, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2014, 11:39
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
20/02/2014, 11:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
20/02/2014, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2014, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2014, 13:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/02/2014, 13:47
PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO
18/02/2014, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO
18/02/2014, 10:41
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2014, 15:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/12/2013, 18:22
DILIGENCIA CUMPRIDA
07/10/2013, 17:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/09/2013, 16:59
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
29/01/2013, 17:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2013, 17:41
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/08/2012, 14:35
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2012, 18:25
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2012, 15:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2012, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2012, 15:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2012, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2012, 09:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO
11/04/2012, 15:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/04/2012, 11:32
INICIAL AUTUADA
11/04/2012, 11:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
28/03/2012, 15:35
Documentos
Decisão
•
03/05/2023, 16:59