Execução Fiscal 0033801-35.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 119.046,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RR - COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RENILSON PINTO MELONIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 21:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2022, 21:00

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:11

Juntada de manifestação

21/02/2022, 07:29

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:52

Juntada de termo

13/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de RR - COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de RENILSON PINTO MELONIO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

28/07/2021, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:44

Todas as movimentações(66)

Arquivado Provisoramente

03/08/2023, 00:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/08/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 21:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/07/2022, 21:00

Conclusos para despacho

03/03/2022, 09:11

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 21:00

Ato ordinatório

•16/02/2022, 16:52

Juntada de manifestação

21/02/2022, 07:29

Juntada de Certidão

16/02/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 16:52

Juntada de termo

13/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:06

Decorrido prazo de RR - COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de RENILSON PINTO MELONIO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

28/07/2021, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033801-35.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RR - COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RR - COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP RENILSON PINTO MELONIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033801-35.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RR - COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RR - COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - EPP RENILSON PINTO MELONIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 10:00

Juntada de volume

24/07/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 13:34

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

23/07/2021, 13:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/12/2020, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2020, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2020, 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2020, 12:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/02/2020, 12:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2019, 12:18

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2019, 11:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2019, 11:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/08/2018, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/08/2018, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2018, 17:21

CITACAO: ORDENADA

27/04/2018, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

16/02/2018, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2018, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2018, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/01/2018

25/01/2018, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 18:51

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 13:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 15:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2017, 15:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2017, 18:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2017, 13:33

CITACAO: ORDENADA

06/02/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 10:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 11:43

INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 11:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2016, 12:09