Execução Fiscal 0043247-72.2010.4.01.3700 - TRF1

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 15:29

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/10/2021, 15:28

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES CHAHINI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES CHAHINI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 04:33

Publicado Sentença Tipo C em 24/08/2021.

24/08/2021, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0043247-72.2010.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES CHAHINI SENTENÇA I. RELATÓRIO Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal visando obter a satisfação de crédito fiscal, conforme certidões de dívida ativa juntadas à inicial, na qual a exequente noticiou, através de petição juntada aos presentes autos, que houve cancelamento da(s) CDA(s), requerendo a extinção da execução. II. FUNDAMENTAÇÃO/DISPOSITIVO Ante o requerimento do Exequente, noticiando o cancelamento da(s) inscrição(ões) na dívida ativa ora executadas, declaro extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Custas ISENTAS (art. 4°, inciso I, da Lei n. 9.289/96). NÃO são cabíveis HONORÁRIOS, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, que determina: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. (grifo do juízo) Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

23/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2021, 22:49

Juntada de Certidão

22/08/2021, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2021, 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.

22/08/2021, 22:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/08/2021, 22:49

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 13:11

Juntada de manifestação

27/07/2021, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043247-72.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO RODRIGUES CHAHINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO RODRIGUES CHAHINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 09:28

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 09:28

Juntada de volume

24/07/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/07/2021, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2016, 12:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/02/2016, 12:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2013, 15:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

23/09/2013, 15:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

29/04/2013, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 31/08/2012

30/08/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/05/2012

10/05/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 17:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/2011, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2011, 16:30

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2011, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

05/04/2011, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 17:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 09:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2010, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2010, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2010, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2010, 12:06

INICIAL AUTUADA

06/12/2010, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2010, 13:04

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES CHAHINI em 16/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO RODRIGUES CHAHINI em 10/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

Publicado Sentença Tipo C em 24/08/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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