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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.420,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 11 REGIAO

CNPJ

Autor

BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

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Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 27/03/2026 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Juntada de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Juntada de resposta

Todas as movimentações(99)