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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2002

Valor da Causa

R$ 318.867,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Partes do Processo(69)

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZEU CHAVES DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para despacho

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(213)

legal