Execução Fiscal 0000329-75.1995.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARMAZEM NADIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:05

Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:35

Juntada de manifestação

07/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 08:02

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de ARMAZEM NADIA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:05

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:37

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 11:05

Juntada de Certidão

01/12/2023, 11:05

Juntada de manifestação

23/08/2023, 21:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•14/08/2023, 15:22

Ato ordinatório

•16/08/2022, 08:02

18/08/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 14:35

Juntada de manifestação

07/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 08:02

Juntada de Certidão

16/08/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:02

Decorrido prazo de ARMAZEM NADIA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:05

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000329-75.1995.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARMAZEM NADIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMAZEM NADIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 10:42

Juntada de volume

24/07/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AOS CUIDADOS DE EVARINTA SANTOS

27/10/2020, 11:14

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 94-95

25/06/2012, 14:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 94-95

25/06/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2012, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

02/08/2010, 12:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

15/12/2009, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2009, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

07/05/2009, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/06/2008, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA .FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ARM.01-V2/LOC.PROVISÓRIA

03/08/2007, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

02/05/2007, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BLOQUEIO DE EVENTUAIS CRÉDITOS DO DEVEDOR-SISTEMA BACEN-JUD 2.0

26/02/2007, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2007, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - localização provisória-ARM 01/VISTA2

25/08/2006, 18:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2006, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - RETIFICAÇÃO

20/03/2006, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2005, 10:34

RECEBIDOS DO TRF - E REMETIDOS À SEXEC

21/09/2005, 14:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/06/1998, 15:27

REMESSA ORDENADA: TRF - PARA REEXAME

15/06/1998, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA P.F.N.

09/09/1997, 09:57

VISTOS EM INSPECAO - PROC.SUSP. AG. JULG. OUTRA ACAO

27/06/1997, 08:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO GAB.

23/04/1997, 08:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB.DR.ROBERTO VELOSO

15/04/1997, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

08/04/1997, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS 95.154137

14/11/1996, 10:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DA PFN

18/10/1996, 00:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM SAO LUIZ

04/10/1996, 08:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/1996, 12:14