Execução Fiscal 0000855-51.2009.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 794.673,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO FEITOSA BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO FEITOSA BARROS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:05

Juntada de manifestação

27/07/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000855-51.2009.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO FEITOSA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FEITOSA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 10:51

Juntada de volume

24/07/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:12

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de FLAVIO FEITOSA BARROS em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2026, 12:14

Sentença Tipo B

•31/03/2026, 12:14

03/08/2021, 03:05

Juntada de manifestação

27/07/2021, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000855-51.2009.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO FEITOSA BARROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO FEITOSA BARROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 10:51

Juntada de volume

24/07/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LANÇADO A DESTEMPO. ATO DE 02/19

15/03/2019, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

16/03/2018, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2018, 12:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEI: 6475-46.2017.4.01.8007

05/10/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2015, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

31/03/2015, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INDISPONIBILIDADE DE BENS

19/03/2015, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DE SUSPENSÃO.

06/10/2014, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO (ART. 40, § 1º, lEI 6.830/80)

08/08/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2014, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2014, 11:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2014, 15:06

OFICIO EXPEDIDO - N. 055/2014

31/01/2014, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 09:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/09/2013, 12:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.41/2013

09/07/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

01/02/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - BLOQUEIO DE VALORES FRUSTRADA.

28/09/2012, 13:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

10/09/2012, 09:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEADO VALORES IRRISORIOS

20/07/2012, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2012, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

20/03/2012, 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 18:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 243, DO DIA 22/12/2011.

03/01/2012, 11:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES EXPEDIENTE DO DIA 20/10/2011.

19/12/2011, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/12/2011, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITACAO EXECUTADO

19/12/2011, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho do ida 11/06/10

01/07/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2010, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindo do Oficial

18/05/2010, 16:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Para devolução de mandado

17/03/2010, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 18:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

29/06/2009, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2009, 15:51

Despacho

•07/07/2025, 18:16

Despacho

•09/11/2023, 08:55

Despacho

•16/03/2023, 10:09