Execução Fiscal 0067389-24.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.338.718,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FR VESTUARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:24

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:03

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 19:03

Juntada de Certidão

07/02/2022, 19:02

Decorrido prazo de FR VESTUARIOS EIRELI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

04/08/2021, 13:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:59

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:04

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:24

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 20:24

10/02/2022, 14:03

Juntada de manifestação

10/02/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 19:03

Juntada de Certidão

07/02/2022, 19:02

Decorrido prazo de FR VESTUARIOS EIRELI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de manifestação

04/08/2021, 13:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2021, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2019, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

15/07/2019, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

05/04/2019, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2019, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2019, 18:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2018, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/07/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/07/2018, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2018, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2017, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

19/05/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2017, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2017, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2016, 15:41

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

07/12/2016, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2016, 17:04

INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2016, 13:59